Questões Deontologia

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA OAB PUBLICIDADE Sançoes disciplinares Sociedades de advogados Atualizado até outubro de 2012 Capacidade postulatória do Advogado 1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; ) Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer…

ASSINALE CERTO (C) OU ERRADO (E) NAS ASSERTIVAS ABAIXO: 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se…

correta. R: a- Na ação penal privada vigora o principio da oportunidade ou conveniência. 3. (OAB/ Nacional CESPE 2007.I) Assinale a opção correta acerca do direito penal. R: d- A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer respostas penal, está ordenada, na sua aplicação, ao principio da suficiência. 4. (OAB/Nacional 2010_I) No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. R: b- A prestação de serviços a comunidade ou a…

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado…

Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ/ CESPE - 2008.3) Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 8/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou,…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

EXERCÍCIOS SOBRE IMPROBIDADE ADM (Lei 8.429/92) 1. (CESPE – Analista MPU 2010) São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. 2. (CESPE – Promotor Substituto MPE 2010) A perda da…

gravidade. b) A prescrição aplica-se a todo e qualquer delito. c) A prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia. d) A prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direito. 04. CESPE - 2009 - OAB - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha…

Administrativo - CESPE Leandro Cadenas Prado & Patrícia Carla de Farias Teixeira 2 PROVAS ABRANGIDAS POR ESTA EDIÇÃO: 1. CESPE/ABIN/2008 2. CESPE/AGU/Advogado/2007 3. CESPE/AGU/Advogado/2009 4. CESPE/AGU/Procurador/2010 5. CESPE/ANAC/Analista/2009 6. CESPE/ANAC/Especialista/2009 7. CESPE/ANAC/Técnico/2009 8. CESPE/ANATEL/2009 9. CESPE/ANTAQ/2009 10. CESPE/BACEN/Procurador/2009 11. CESPE/Bombeiros-DF/2007 12. CESPE/CEHAP-PB/Advogado/2009…

precisa renunciar 6 meses antes do pleito? ____________________ ; 3) João é Deputado Federal por MG; pretende concorrer a Senador por MG; precisa renunciar 6 meses antes do pleito? ____________________ ; o Art. 14, § 7º - inelegibilidade reflexa (reflexa porque incide perante terceiros - cônjuges e parentes até o 2º grau); Prof. Luciano Dutra - Autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB em exercícios comentados, pela editora…