Oab Cespe 2008 3

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

| Caso concreto: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que …

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 1. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – 2004 – REGIONAL BRANCA – CESPE/UNB) Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o crime por ele praticado com detenção de dois a quatro anos. Nessa situação, a lei nova não se aplicará a Roberval, tendo em vista que sua condenação já havia transitado em julgado. Resposta: Errado.

quando da apresentação da referida peça, já se sabe o número do processo. Juntamente com a contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia da inicial - art. 301, III, do CPC; 2. litispendência - art. 301, § 3º, do CPC; 3. coisa julgada - art. 301, § 3º, do CPC; 4. continência - art. 104, do CPC; 5. carência da ação - 267, VI, do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799, da CLT (incompetência e suspeição). Deve ser apresentada no mesmo momento da contestação em peça apartada.

CONCURSO DE CRIMES 1 - ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de…

1) (CESPE / 2007 / Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região - TRT 9ª / Analista Judiciário - Área Administrativa) O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do Ministério Público do Trabalho.2) (CESPE / 2007 / Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região - TRT 9ª / Técnico Judiciário - Área Administrativa) A redução das funções do Ministério Público foi recomendada pela Constituição por considerar sua interferência negativa no desenvolvimento das ações do Poder Judiciário

concedidas em dois períodos, salvo se o empregado for menor de 21 anos, hipótese em que elas sempre serão concedidas de uma só vez. (D) sempre que as férias forem concedidas fora do período concessivo deverão ser pagas em dobro, sem o acréscimo de 1/3. (E) após cada período de 12 meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado terá direito a férias, salvo de tiver mais de 30 faltas. WEB AULA 2 CASO CONCRETO Teresa Cristina foi admitida pela empresa Beta…

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ/ CESPE - 2008.3) Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 8/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, acordo com a empresa perante a comissão de conciliação prévia, recebendo, na…