Oab Cespe 2006 3 2 Fase

Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de segurança…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. (CESPE - 2011 - TRF - 3a REGIÃO - Juiz Federal) Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil. a) Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la. b) Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável. c) A possibilidade de: o relator de ação rescisória definir…

penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que: (OAB. IV EXAME UNIFICADO . JULHO 2011. MODIFICADO) é…

cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões 1 e 2 1 QUESTÃO 2 4 7 10 13 16 19 22 25 28 Falei de esquisitices. Aqui está uma, que prova ao mesmo tempo a capacidade política deste povo e a grande observação dos seus legisladores. Refiro-me ao processo eleitoral.…

Janeiro (ICMS), aprovado em 4º lugar no concurso de 2009. Sou formado em Administração de empresas publicas e privadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes. Em 2006 eu fazia parte do programa de mestrado em Relações Internacionais da PUC-RIO. Faltava apenas um semestre para eu me formar mestre numa das instituições mais respeitadas do país. Foi quando eu tive uma "crise" de estresse e tomei uma…

Crimes, contravenções e infrações ambientais. Responsabilidade Civil e reparação do dano. Ação popular e ação civil publica. Direito Ambiental Internacional. Direito Ambiental DIREITO - 10° Período 1. Analistas - Concurso: ANP - Ano: 2012 - Banca: CESPE - O estabelecimento das áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, reconhecidas pelas portarias n." 126/2004 e n." 9/2007, do Ministério do Meio Ambiente (MMA),…

Certo Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição. Código de referência da questão.3a Questão (Ref.: 200301961273) Pontos: 0,0 / 1,0 (CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase) -Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação…

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas, questões, exercícios. I. Título. II.…

Janeiro por toda minha infância e me mudei para Juiz de Fora na adolescência, onde, hoje, felizmente, construo minha vida com minha esposa e minha cadelinha. Curso de Direito Processual Penal Militar para Analista do Ministério Público da União 2 com a aprovação para o cargo de Delegado de Polícia no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, promovido em 2005. Minha experiência como Delegado de Polícia contribuiu para o meu ingresso na carreira docente, o que,…