Oab 2012 3 Ação De Alimentos Gravídicos

18/02/2011 e MARIA PAMPLONA, brasileira, menor impúbere, nascida em 23/11/2012, representados por sua avó FRANCISCA PAMPLONA, brasileira, solteira, manicure, RG nº. 1234567, CPF nº. 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670.077, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de JOÃO DAS NEVES, brasileiro, solteiro,…

seu procurador, FABIO RESENDE, Advogado, inscrito na OAB/SP 323.341 com endereço profissional na Rua Waldemar Gardenghi, nº 20, Bairro Tatuapé, CEP: 03408-029, onde requer e recebe intimações, sob pena de nulidade processual, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido…

COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA SUMÁRIO Apresentação Dra. Kátia Boulos ..........................................................................3 Diretoria Eleita da OAB SP para o Triênio 2010/2012................................................5 Composição da Comissão da Mulher Advogada.........................................................6 Carta Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.......................................

(xxxxx) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com suporte na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694 e ss do CC , artigo 1.583 e seguintes do mesmo diploma, art. 2°, inciso III, da Lei n° 9.278/96,ajuizar a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS Em face de fulana, brasileira, solteira, vendedora, domicilio desconhecido, endereço comercial na Av. Tiradentes, Armazém da Moda, Loja Vinco, nº 66, Londrina-PR, Fone: xxxxx Jardim Shangri-lá , xxxxx,pelos fatos…

Comissão do Jovem Advogado -3- GUIA DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Jovem Advogado (Gestões 2007 a 2009 e 2010 a 2012) Ordem dos Advogados do Brasil – 33ª. Subsecção – Jundiaí Jundiaí – São Paulo -4- SUMÁRIO 1. Resumo............................................................................................................ 08 2. Introdução.........................................................................................................09 3. O Estatuto da…

intimações vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, com fundamento no artigo 932 do Código Civil; artigos 275m, II “d”, 282 do Código de Processo Civil, e demais disposições aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de Moraes Empreendimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° ..., localizada na Rua…

PROBLEMAS DA PATERNIDADE LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 1 2 - CONCEITOS 1 2.1- Pai 1 2.2 – Paternidade 2 3 - OS ASPECTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS, POLÍTICOS E SOCIOLÓGICOS DA PATERNIDADE 2 3.1 - Aspectos Históricos Filosóficos 2 3.2 - AspectosPolíticos, Sociológicos, Culturais e Psicológicos 3 4 - ASPECTOS LEGAIS E ATUAIS DA PATERNIDADE 4 4.1 - O tratamento isonômico entre homens e mulheres: 5 4.2 - O princípio da igualdade…

1 AULA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB (1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre…

filhos concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade jurídica entre os filhos. CASO CONCRETO 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por…

filhos concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade jurídica entre os filhos. CASO CONCRETO 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por…