Oab 2007 1

respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. (Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. Vol. 1, 24.ª ed., São Paulo: Saraia, 2007 (com adaptações). Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta. A Em caso de lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a analogia, os costumes…

QUESTÃO 1 |*| Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB A )alienar ou onerar bens móveis. B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate. C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados. D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal. QUESTÃO 2 Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia

completamente o conteúdo. Data As questões serão formuladas, semanalmente, até toda quinta-feira para consolidação do caderno de questões. 04/05/2013 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES CADERNO #1 Nome: * AGENTE OU ESCRIVÃO PCDF * OFICIAL COMBATENTE PMDF JUIZADOS ESPECIAIS CONCURSOS 1 01. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor

XXXXXXX, XX XXXXX, CEP: XXXXX-XXX, por seus procuradores, subscritores, XXXXXX, brasileira, casada, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas – OAB/AM sob nº XXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas – OAB/AM sob nº XXXXX, com escritório profissional situado Rua XXXXXXXXX, XXXX, XXXXXXX CEP:XXXXXXX-XXX. Manaus – Am – local este onde receberão intimações para todos…

Autarquias e OAB Para Hely Lopes Meirelles, “autarquia são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas”. O conceito de autarquia é meramente administrativo. Elas estão sujeitas ao controle da entidade estatal a que pertencem. Baseia-se em descentralização administrativa, assim a autarquia só deverá ser conceder serviço publico típico. A autarquia não age por…

1. PERFIL DA INSTITUIÇÃO 1.1 Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da Instituição, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da Instituição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi regulamentada com este nome em 1930 mediante Decreto do então presidente Getúlio Vargas. Porém, muito antes desta data, desde de 1843

Vossa Excelência a juntada dos instrumentos de mandatos em anexo (doc. 01/03), bem como que as futuras intimações processuais sejam publicadas exclusivamente em nome dos advogados Arnaldo H. Andrade da Silva, inscrito na OAB/PA 10.176, e Maria Deusa Andrade da Silva, inscrita na OAB/PA 5.176, ou encaminhadas ao endereço profissional à Rua Domingos Marreiros n° 49, salas 503/505, Umarizal, Cidade de Belém-PA, CEP.: 66.055-210. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Os Embargos à Execução são…

A serem pagos: 1.Salto de Pirapora Ordem de Pagto.: 1/2011 - Natureza: ALIMENTARES - ES/EP: 9281/2009 Nº de autos: 271/00 - Ordem Orçamentária: 1/2011 Nº do Protocolo Geral: 4423 - Data do Protocolo: 17/09/2009 Nº de autos antigos: 2000.003847 602012000003847 Autor(es) : REINALDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado(s): RUY MAURÍCIO DE MOURA http://www.tjsp.jus.br/Shared/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=36937 2.Taquaritinga Ordem de Pagto.: 1/1987 - Natureza: OUTRAS ESPÉCIES - ES/EP:…

1. (Magistratura – 2007/2008). Assinale a alternativa correta: X a) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo. b) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei

1 ECA 25 QUESTÕES TEMAS MAIS IMPORTANTES DA PARTE CÍVEL: o Adoção; o Guarda; o Direito da convivência familiar; o Estado de adoção. OBJETO DO ECA: • Criança: pessoa até 12 anos incompletos; • Adolescente: entre 12 e 18 anos; ATENÇÃO: Pode ser aplicado o ECA a maior de 18 anos e ao meior de 21, de maneira excepcional e tem que haver expressa previsão legal. Ex. 1: Intervenção ao maior de 18 anos; Ex. 2: Adoção de maior de 18 anos, desde que ele já esteja na…