Oab 2007 1

Dr. Civilize-se! QUESTÕES DE DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar

LUIZ OAB/RS 78.403 MAIQUE BARBOSA DE SOUZA OAB/RS 78.171 JUAN CARLOS RODRIGUES OAB/RS 86.365 ALINE KICH OAB/RS 84.695 PAULO EDUARDO D. O. JUNIOR OAB/RS 78.852 MICHELLE BRAGA LUZ OAB/RS 72.234 ALANA CARPES POSSEBON OAB/RS 82.036 DOUGLAS MAIA M.M. GOMES OAB/RS 93.625 THASSIA DUARTE GUTERRES OAB/RS 92.400 DAIANE FLORES MULLER OAB/RS 84.489 RAFAEL MENDOZA VIEIRA…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 2. ______. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vols II, III e IV. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 3. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 4. GRECO, Rogério. Direito Penal. Parte geral. 5ª edição. Rio de Janeiro: 2006. 5. FRANCO, Alberto Silva. et al. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. Vol 1. Parte Geral.…

SSP/TO, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Tocantins – STICPAET, nascido em 28/12/1960 filha de Justina da Silva Carvalho e ALCIDINO DE SOUZA FRANCO, brasileiro, separado, inscrito na OAB/TO nº 2616-A, CPF/MF nº 183.736.316-15, advogado, nascido em 10/01/55, filha de Maria Pereira Franco, com escritório profissional na Quadra 203 Norte (ARNO 21), QI C, Alameda 04, Lote 06, telefone: (63) 3215-8574 na cidade de Palmas/TO, com…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art.733 CPC) contra CLÁUDIO BORBA ELOY, brasileiro, solteiro, autônomo, residente na Rua Das Rosas, nº 357 – JD. Medianeira – ST Tereza, na cidade de Porto Alegre-RS, com fundamento nos seguintes argumentos que passa a expor: 1. Dos Fatos 1.1 O executado está inadimplente com a obrigação alimentícia da autora determinada através de decisão proferida em decisão monocrática no recurso de agravo de instrumento nº 70018880955 – 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

1. (OAB/SP 134.) As contribuições de intervenções no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de calculo. c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos e serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. 2. (OAB/SP 134.) As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de…

estado Paraná, representada pelo seu advogado Salatiel Antonio Rabello OAB/XX xx.xxx, com endereço profissional na rua Maestro Carlos Franck 1791 municipio xx, estado xx, vem com nos artigos 282 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar ADVOGADO, brasileiro, casado , advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na…

fiança aos termos da lei ordinária. Os tribunais superiores sedimentaram o entendimento de possibilidade da liberdade provisória, nos termos estabelecidos pelo CPP, mesmo para o caso de inafiançabilidade proclamada expressamente pela Lei Fundamental.1 Com efeito, o art. 310, III, do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 autoriza a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. Momento da prisão O § 2º do art. 283 do CPP determina que “a prisão poderá ser efetuada em…

REFLEXÂO SOBRE A AULA DATADA DE 23/03/15 1)-Antonio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas. Na situação hipotética

Direito Civil VI Atividades Estruturadas Aluna: Talita Tayane de Oliveira Nobre Mat.: 200901190937 Turno: Manhã AB Aula 04 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho