Oab 136

Monografia jurídica : orientações metodológicas para trabalho de conclusão de curso. Porto Alegre: Síntese, 1999. PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica : idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 2. ed. Florianópolis: Ed. da OAB/SC, 1999. SALVADOR, Ângelo Domingos. Métodos e técnicas de : elaboração de trabalhos científicos. Porto Alegre: Sulina, 1980. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico . 22. ed. São Paulo: Cortez, 2003.…

QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código

sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal ; III - se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado. Obs; Na prova da OAB o termo levantamento será o mesmo que cancelamento, portanto será levantamento e não cancelamento a) Se a ação penal não for intentada em 60 dias a contar da conclusão da diligência Obs. 60 dias no processo penal e 30 dias no Processo Civil…

| |Aplicação prática e |CASO CONCRETO: | |teórica |(41.º Exame da OAB/RJ) | | |Após regular trâmite processual, foi declarada a incapacidade relativa de Felipe, empresário individual, que

tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. Muito embora vários julgados seguissem, antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, o critério da partilha dos prejuízos em partes iguais (RT,0564/146, 575/136, 582/94, 585/127), bem estabeleceu este artigo que a fixação da indenização será levada em consideração a existência de culpas concorrentes, sob o critério da gravidade da culpa do autor da peça inicial em comparação com a culpa do…

XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, XX, XXXXXX, CEP XXXXX, XXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em ane-xo), com escritório profissional na Travessa Sergipe, 136, Small Shopping, Sala 03, Centro, Paragominas/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PASEP em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXXX,

responsabilidade civil, o centro de exame é o ato ilícito. O dever de indenizar vai repousar justamente no exame da transgressão ao dever de conduta que constitui o ato ilícito. A culpa é a violação de um dever jurídico. José de Aguiar Dias (1979, v. 1: 136) apud Silvio de Salvo Venosa assevera: A culpa é falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não objetivado, mas previsível,…

que sabendo que a ação tramita perante a 1º Vara Cível de São José dos Campos, sob o nº 171/12. Coloque ao final de sua peça, a data fatal para entrega desta peça. 3 Pratica Especial 9º e 10º Semestres Questões para treino. 1.Exame 136- OAB/SP Pedro, locatário de um veículo automotor de propriedade de Juarez, foi citado, em nome próprio, em ação reivindicatória proposta por Sebastião, na qual este pede, além da restituição do veículo locado, a condenação de Pedro em…

sentença monocrática. Informa, outrossim, que o comprovante de pagamento das custas de apelação segue em anexo. Nestes termos, Pede deferimento. Curitiba, 10 de novembro de 2014. Raisa Soares Leal OAB/PR n. 63.432 Fernanda Adams OAB/PR n. 61.396 Luciano Borges dos Santos OAB/PR n. 62.905 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCESSO nº 5000901-26.2013.404.7000 SENHORES DESEMBARGADORES, I. SINOPSE FÁTICA Trata-se de ação ordinária…

instaurado em função da existência de convenção de arbitragem, nos casos de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, é título executivo, em função do que dispõe a redação atual dos arts. 584, VI, do CPC e 31 da Lei 9.307/96 (WAMBIER, 2004. p.136). Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento do TJ-SP que diz: "EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A sentença…