Obrigações

Elementos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos essenciais: a) o subjetivo, concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). No passado, alguns autores distinguiam quatro elementos da obrigação: sujeitos, objeto, fato jurídico e garantia. Outros enumeravam o vínculo jurídico, o sujeito ativo, o sujeito passivo e um fato como requisitos essenciais e intrínsecos da obrigação. E a forma como requisito essencial extrínseco. O fato jurídico, como causa ou fonte da obrigação, é todavia elemento exterior à relação obrigacional. Não se confunde o contrato, o acordo negocial celebrado pelas partes, com a relação contratual dele emergente. A garantia, por sua vez, pertence mais ao foro processual da ação creditória. De sorte que os elementos que realmente integram a relação obrigacional são os três já mencionados: a) os sujeitos; b) o objeto; c) o vínculo ou conteúdo da relação. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) O elemento subjetivo da obrigação ostenta a peculiaridade de ser duplo: um sujeito ativo ou credor, e um sujeito passivo ou devedor. O sujeito ativo é o credor da obrigação, aquele em favor de quem o devedor prometeu determinada prestação

AULA 2- CIVIL 2 Elementos Constitutivos e Classificação das Obrigações ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Elementos constitutivos das obrigações – Elemento subjetivo – Elemento objetivo – Elemento abstrato • • • • • • • • • • • • • Classificação das obrigações i. Obrigações consideradas em si mesmas: Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao objeto em relação a sua natureza Quanto à liquidez Quanto ao modo de execução Quanto à estrutura Quanto ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos…

acoplado a um consequente (prescritor) acoplados por um modal de implicação deôntico, o dever-ser. Hipótese de Incidência(d) Consequência Normativa(p) Existem determinados elementos estruturais que podem ser encontrados tanto no descritor quanto no prescritor da norma jurídica tributária: são os critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Descritor *Critério Material *Critério Temporal Prescritor *Critério Pessoal *Critério…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver…

I – conceito de obrigação Direito Obrigacional pode ser definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que…

Militar da União Questões Revisão Civil I 1- O que é relação jurídica e quais são os seus elementos? É uma relação social que é relevante para o direito. O vínculo que se estabelece-se entre o sujeito ativo e sujeito passivo, com um objeto. Sendo elementos da relação jurídica o sujeito passivo e o sujeito ativo, o objeto que pode ser imediato (dar, fazer ou não fazer) e mediato (o móvel propriamente dito). Existe também o liame que é o vínculo de atribuitividade. Existe também um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL I O QUE É RELAÇÃO JURÍDICA? Cuiabá-MT 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho, buscamos definir o conceito de relação jurídica através de seus requisitos básicos, usando sempre que possível o método da exemplificação. O objetivo era expor esse conceito de forma simples e direta, tratando o tema desde os primórdios de sua utilização até as suas variações cotidianas. Tomando como base a obra de Miguel…

impositivas, ou seja, aquelas normas existentes no nosso ordenamento jurídicos criadas de forma heterônoma, face a necessidade de garantia de direito e deveres, atribuídos aos indivíduos em uma sociedade. Neste contexto, temos que estas normas estão dispostas aos indivíduos de forma universal e abstrata. Não se confunde com o direito subjetivo, pois este consiste no fenômeno decorrente das relações entre os indivíduos, onde as ações concretas destes, ao se chocarem com as normas…

Capítulo VII – Obrigação Tributária e Fato Gerador Capítulo VII Obrigação Tributária e Fato Gerador Sumário • 1. Obrigação tributária principal – 2. Obrigação tributária acessória – 3. Fato gerador e hipótese de incidência – 4. O fato jurídico-tributário no CTN – 5. Norma geral antielisão – 6. Informativos. A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). Na verdade, o atendimento à legislação tributária compreende não apenas o pagamento do tributo (obrigação tributária…

convivência harmônica dos homens. Mas isso também mostra a complexidade das relações e das possibilidades de conflito. As relações jurídicas são as ligadas às normas jurídicas. A relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas (à família, Estado, Associações etc.), cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. Conteúdo É o poder conferido ao titular do Direito…