O Valor Pago Sobre Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços Icms

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%.…

COMPÕEM A FORMAÇÃO DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • APRESENTAR O PEDIDO DE COMPRA E DISCUTIR A SUA FUNÇÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • APRESENTAR A NOTA FISCAL MODELO 1 E DISCUTIR A SUA FUNÇÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • DISCUTIR O IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL…

1) (3 Pontos) Conceitue os termos “operação”, “circulação” e “mercadorias”, em relação ao ICMS. Operação é o negócio (bilateral), ou seja, relação jurídica de direitos e deveres entre pessoas diferentes. Circulação é a transferência da posse ou da propriedade, ou seja, aquisição da titularidade. Mercadoria é um objeto de mercancia, bem móvel de prestação comercial, em outras palavras podemos definir mercadoria como um bem que pode ser objeto de compra e venda em uma operação bilateral.

crédito tributário, o juiz remeterá as partes ao processo competente, mandando reservar bens suficientes à extinção total do crédito e seus acrescidos, se a massa não puder efetuar a garantia da instância por outra forma, ouvido, quanto à natureza e valor dos bens reservados, o representante da Fazenda Pública interessada. Primeiramente, para que haja falência há necessidade de garantia do juízo e comprovação da extinção das obrigações do falido, ou seja, o falido não se exime de suas…

é o departamento responsável pela apuração dos impostos. Os Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em…

tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de

no Brasil Os tributos no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 145, existem sob três formas: impostos - pagamento efetuado pelo cidadão para manter o funcionamento e prestação de serviços do Estado, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao cidadão contribuinte; taxas - relacionada diretamente a um serviço prestado ou posto a disposição ao contribuinte, ou mesmo ao exercício do poder de polícia; contribuição de melhoria…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério…

não-cumulatividade do ICMS O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988 é regido pelo Princípio da Não Cumulatividade, conforme estabelecido no art. 155, § 2°, inciso I da referida Constituição. “Art. 155. (...) “§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: “I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de…