O Uso Do Critério Analógico é Constitucional

NÍVEL D e E ) Textualidade: interpretação; recursos estilísticos (ou figuras de linguagem); coesão e coerência; norma-padrão. Ortografia: uso dos acentos gráficos; grafia de palavras com s ou z, ss ou ç, j ou g, x ou ch; uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras. Sintaxe: de regência e concordância; uso dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia (denotação e conotação). Redação…

direito objetivo,nascendo com ele.Se o direito objetivo é modificado,altera-se o direito subjetivo. Direito Publico e Direito Privado Direito publico é o que corresponde as coisas do Estado;direito privado,o que pertence a utilidade das pessoas.Pelo critério adotado , da utilidade ou do interesse visado pela norma , o direito publico era o direito do Estado romano,o que dizia respeito aos negócios de interesse deste.O direito privado, por sua vez , era o que disciplinava os interesses…

jurídica, no ordenamento de direito, e que isso viesse a configurar, em constância, segurança jurídica e tranquilidade ou pacificação social na manutenção de uma razão semelhante para uso analógico. Ledo engano. Nem confere justiça, nem confere segurança. Nem mesmo para o uso efetivo interpretativo, tampouco para o uso integrativo do direito. A norma, com a passagem do tempo, se descaracteriza em razão do princípio primário –o princípio que lhe deu origem para ser um produto…

essência das coisas) + ideologia (sua visão sobre o mundo seja ela marxista, liberal, anarquista). - O termo Direito é ambíguo e vago. - Concepção pragmática de direito: Adoção de uma visão convencionalista da língua. Opta-se por uma redefinição (critério da funcionalidade). Escolha de um entre os vários sentidos da palavra direito – definição útil, funcional. - Funcionalidade > Função social do Direito na contemporaneidade: “Direito é um instrumento voltado para a decisão…

assim, é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica. Como interpretar juridicamente é produzir uma paráfrase, a interpretação gramatical obriga o jurista a tomar consciência da letra da lei e estar atento às equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. A interpretação lógica trata-se de um instrumento técnico, inicialmente a serviço da identificação de inconsistências. Partese do pressuposto de que a conexão de uma…

jurídica, instituída pela Lei 9.605/98, que define crimes contra o meio ambiente. A constituição brasileira e a responsabilidade penal da pessoa jurídica A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil tem origem em duas normas constitucionais, sobre as quais constitucionalistas e ambientalistas, de um lado, e especialistas em direito penal, de outro, possuem interpretações antagônicas. 2.1.Em primeiro lugar, a norma do art. 173, §5o determina ao legislador ordinário…

Direito Internacional Privado; • Disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece. • Contém critérios de hermenêutica jurídica. • Disciplina a garantia da eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância da lei vigente, que a comprometeria. Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os…

por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O foco do trabalho reside na análise sistemática da legislação constitucional e infraconstitucional, com vistas à efetiva redução do risco da insalubridade. A seguir, será analisada a questão polêmica acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, que se tornou absolutamente controversa com o…

46 1.3.1 Direito e Linguagem 48 CAPÍTULO II 51 A ELEVAÇÃO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO DOS ACADÊMICOS DE DIREITO POR MEIO DA HERMENÊUTICA 51 2.1 A relação da Semântica na Hermenêutica 54 2.1.2 Princípios e Regras constitucionais e Nova hermenêutica constitucional. 59 2.1.3 Elementos integralizadores – corretivos 60 2.2 Métodos Interpretativos 63 2.3 Capacidade de Interpretação e Aplicação das Leis 65 2.3.1 Reforma da Lei Sem Alterar o Texto 69 2.3.2 O intérprete do…

disposto no subitem 1.3, poderá ser dada a publicidade dos atos em outros veículos de comunicação. 2. DAS VAGAS 2.1 As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas na forma prevista no Anexo I deste edital, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e de necessidade da APAC, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do certame. 2.1.1 Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá se certificar das atribuições e dos…