O Território Sobre Espaço Poder E Autonomia

que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Nesse particular, o capítulo 1 reporta-se ao estudo dos elementos constitutivos do Estado perante o Direito Internacional, quais sejam: território, povo e governo, a fim de apresentar um conceito mais preciso do instituto e identificar o momento em que o Estado adquire à sua personalidade jurídica

QUE CAI. Estado: população, território e governo soberano. Forma de Estado: Unitário e Federativo (centrípeto: confederação – federação; centrífugo: unitário para federativo). Forma de Governo: Monarquia (hereditário, vitalício e irresponsável) e República (eletivo, temporário e responsável) Sistema de Governo: Presidencialismo (Chefe de Estado+Chefe de Governo) e Parlamentarismo (Chefe de Estado Chefe de Governo). Constitucionalismo: limitação do poder estatal. BENS DA…

federalismo provém do latim, foedus, foederis, e tem como significado: Aliança; Pacto; União; E como defende Michel Temer (apud FRANCO FILHO, 2012, p. 16), é a partir de um pacto, aliança, união que nasce a Federação. Porém, antes de discorrer sobre o significado efetivo de Federalismo, é necessário buscar seus antecedentes históricos. Quando há uma busca no passado, melhor é a compreensão do presente. Não há uma concordância quanto ao início do federalismo. Segundo Augusto…

Sociologia Geral, foi a teorização e tese de hipóteses sobre os processos de mudança social.  Visão Ampla, a Sociologia como estudo científico das Sociedades Humanas, o tempo como um fator de diversidade.  Visão Restrita, a Sociologia como estudo científico das Sociedades da Modernidade, o tempo como um vetor de mudança no eixo tradicional-moderno. Estas perspetivas podem conjugar-se. Todas as teorias científicas têm que poder gerar hipóteses que sejam sujeitas a testes empíricos.

um procedimento legal, que regulamentava o acesso ao trabalho com um critério identitário, prendia-se com o facto de a essência colonial postular a obrigatoriedade do trabalho como veículo de progresso. Este procedimento simbolizou o artefacto do poder de Portugal para criar a categoria do indígena, tutelado pelo Estado colonial. A partir de então, deixava de existir qualquer possibilidade de encontro entre sistemas legais. O Regulamento do Trabalho Indígena, na versão de 1914, dá…

Com ênfase nos resultados, edificar-se-á uma compreensão sobre o cidadão no âmbito municipal, explanando as formas de acesso as instituições públicas e sociais nesse contexto democrático de direito. PALAVRAS-CHAVE Federalismo. Município. Cidadão. Direito “Os cidadãos moram nos Municípios e não na União” ³ Celso Ribeiro Bastos INTRODUÇÃO A Federação é uma forma de organização de Estado que ao longo do tempo ganhou um espaço mais significativo em nossa sociedade, esta,…

geopolítica envolve um projeto de dominação por parte de um Estado nos mais diversos setores da economia e da sociedade. Geopolítica Mundial Geopolítica é a congruencia entre demasiados grupos de estratégias adotadas pelo estado para administrar seu território. Desta forma, Geopolítica é um campo de conhecimento multidisciplinar, que não se identifica com uma única disciplina, mas se utiliza principalmente da Teoria Política e da Geologia & Geografia ligado às Ciências Humanas e…

Resumo Crítico: A Globalização Econômica e a Perda de Efetividade e de Autonomia do Poder Estatal (Capítulo 6) A principal função de um Estado é assegurar a proteção dos direitos dos indivíduos. Isto se efetiva através das leis. Porém, a globalização e o avanço tecnológico tornam mais difícil a execução desta tarefa, principalmente no campo econômico; e é exatamente nesse âmbito que o papel do Estado vem sendo ameaçado. Entretanto, isto não acontece por incompetência ou inabilidade de qualquer

ANDRADE GEOPOLÍTICA DO BRASIL SUMÁRIO 1. O QUE É GEOPOLÍTICA O saber geopolítico Geopolítica e geografia política O pensamento geopolítico no Brasil: A geopolítica do Estado e a geopolítica do povo A geopolítica e o espaço brasileiro 7 7 9 10 13 2. A PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO-PERÍODO COLONIAL 15 Tordesilhas 15 O Tratado de Madri: Consagração do princípio do Uti possidetis . . . 18 A guerra contra os guaranis e o Tratado de Santo Ildefonso 21 3. A PRODUÇÃO DO…

uma não-ciência.” síndrome da recusa da alteridade “Esta se define pela metáfora de muitos ratos em um espaço limitado, como na psicologia comportamental. A crise financeira vivida pelas universidades provoca reações corporativas e egoístas, de defesa dos espaços ocupados pelas atividades e unidades consolidadas. O espaço para surgimento de novidades fica reduzido, em função da falta de meios (recursos humanos e financeiros). O debate nos colegiados…