O Território Sobre Espaço Poder E Autonomia

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF Vol. 1 O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 1ª Edição Brasília 2012 EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │ DILMA ROUSSEFF VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │MICHEL TEMER MINISTRA DO…

e a transitoriedade dos mandatos eletivos. Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos. Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta? O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos. Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos: Os…

o TPI não é um tribunal alienígena; OBS: art. 5º, §4º - o Brasil adota o TPI; - O TPI adota a pena de prisão perpétua: a pena de prisão perpétua a previsão para que ela seja aplicada em território nacional, não sendo, portanto, limitada no território internacional como é o caso do TPI – 3 Ademais, o Poder Constituinte Derivado Reformador permitiu que o TPI fosse adotado no Brasil (art. 5º, §4º, CF) OBS: o TPI não admite adoção de reserva, sendo que por tal motivo o brasileiro julgado pelo

................................................................................... 63 6.2 - Segurança de Convívio Familiar e Comunitário................................................................ 63 6.3 - Segurança de Desenvolvimento da Autonomia............................................................... 64 Capítulo 7 Condições e Formas de Acesso ............................................................................................... 65 7.1 - Condições......................

Estado - Nação - Território - País Estado : é a forma como a sociedade se organiza politicamente; é o ordenamento jurídico que regula a convivência dos habitantes de um país; o conjunto das instituições com seus funcionários que organizam e administram a sociedade. Nação : um coletivo humano com característicascomuns ; um povo que fala a mesma língua, que tem as sua tradições , costumes e religião, ligados por laços históricos e culturais . (Exemplo : Povo Curdo : O povo curdo…

(Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, Capítulo VI, Artigo 43º) “(…) o caminho é algo que se faz caminhando, do mesmo modo que a descentralização se faz descentralizando, isto é, conquistando a autonomia e exercendo localmente o poder.” (Barroso, 1996: 11) Nota introdutória Actualmente, o Estado vive um contexto histórico

partir da motivação e estratégia sobre o território, para isso ele distingue três níveis conceituais, o do padrão econômico que é voltada para a exportação que é a motivação dominante na ocupação da região, que se baseia da iniciativa externa e a importância da Geopolítica que é associada a interesses econômicos, o nível conceitual político-ideológico que se refere à experiência histórica e o confronto de modelo de ocupação territorial, e a visão interna do território, contato com os…

império Persa, todavia, após diversas conquistas e alternâncias de dominações, o local passou também a ser parte do império de Alexandre, o Grande na conquista da Ásia. Entretanto, com a queda do império Bizantino o povo Curdo começou a ocupar seu espaço e iniciou-se o reconhecimento dos mesmos. Até que emerge o Império Otomano que incorpora a área ocupada pelos curdos. No entanto, o conflito começa a se estender quando, em 1919, após a Primeira Grande Guerra houve um encontro…

algumas características próprias, com elementos essenciais (povo, território e soberania). Povo: elemento humano do Estado; conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado, pelo qual se tornam parte integrante deste. Esse conceito é de natureza jurídico-política; não se confunde com os conceitos de nação e de população. NOÇÕES FUNDAMENTAIS População é o conjunto de pessoas que se encontram no território de um determinado Estado, sejam nacionais ou estrangeiros,…

constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a…