DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO

Resumo Crítico: A Globalização Econômica e a Perda de Efetividade e de Autonomia do Poder Estatal (Capítulo 6)

A principal função de um Estado é assegurar a proteção dos direitos dos indivíduos. Isto se efetiva através das leis. Porém, a globalização e o avanço tecnológico tornam mais difícil a execução desta tarefa, principalmente no campo econômico; e é exatamente nesse âmbito que o papel do Estado vem sendo ameaçado. Entretanto, isto não acontece por incompetência ou inabilidade de qualquer gênero – eles na verdade sofrem com os efeitos da atual interconectividade mundial.
Muitas das funções exercidas hoje pelos Estados não lhes eram atribuídas e foram adquiridas com o impacto das relações transnacionais ao longo do tempo. Assim, eles precisam muitas vezes exercer o papel regulador para dar conta do bem-estar de suas populações e, implicando na redução dessa atividade, a globalização afeta diretamente a soberania Estatal. Outro fator importante é o progresso tecnológico que diminui fronteiras entre locais antes distantes. Com a quebra dessa divisão, os Estados não seriam mais impermeáveis e estariam sujeitos a novas influencias.
Fronteiras mais permeáveis mostram que os Estados estão cada vez mais interdependentes e significam menor controle de fluxos de bens, pessoas, ideias, doenças, etc. Além disso, o menor controle dos fluxos contribui para maior turbulência dentro do Estado, uma vez que ele se torna menos efetivo como administrador de seus próprios assuntos. Ao ser incapaz de dominar esses fatores, bem como os atores transnacionais, o Estado deixa de exercer sua soberania.
Dentro desse contexto, as empresas transnacionais também auxiliam na redução do poder estatal. Desde os anos 70 elas têm aumentado sua influência e, hoje, podem afetar o curso de determinados eventos internacionais, tornando-se competidoras do Estado-Nação. Essas empresas exercem extremo controle sobre recursos, mão-de-obra, mercados globais, tecnologias avançadas e são organizadas