Direito internacional economico

O Direito Econômico visa regular as distorções da economia. Produz regras mais igualitárias e transparentes para que os agentes consigam uma maior competitividade, fazendo com que as riquezas circulem de uma forma melhor. Protecionismo: aumento de barreiras para proteção do mercado interno. As barreiras podem ser tarifárias, mas atualmente há um número cada vez maior de barreiras não tarifárias. Uma simples exigência de qualificação profissional pode ser considerada uma barreira. O exame da OAB e o REVALIDA para os médicos podem ser considerados barreiras não tarifárias. Atualmente, as barreiras não tarifárias superam em número as barreiras tarifárias. O Brasil é considerado, no cenário econômico internacional, como um dos países mais protecionistas do mundo.
O contexto econômico liberal vem sendo esperado cada vez mais pelas entidades regulatórias internacionais, pois, por meio de práticas mais liberais, as riquezas conseguem circular de forma mais rápida. A circulação mais rápida de riquezas proporciona um desenvolvimento maior dos países. No âmbito do protecionismo e do liberalismo, houve certa evolução de pensamentos e práticas econômicas internacionais que fez com que as instituições internacionais hoje existentes conseguissem se estruturar. A partir do século XVIII, ocorreram inúmeras transformações econômicas. As constituições se aperfeiçoaram no século XIX, considerado um século de codificação. Além disso, o contexto econômico sofreu muitas modificações. Antes da 1ª Guerra Mundial, num contexto intervencionista, começaram a surgir as primeiras constituições econômicas. Tais constituições se preocupavam com as questões sociais, mas tinham, principalmente, o objetivo de possibilitar a intervenção do Estado na economia (estabelece mecanismos de intervenção). Surge, nesse contexto, a questão da “função social da propriedade”. Foi com base no contexto intervencionista que surgiram determinadas práticas que levaram à 1ª Guerra Mundial. A