O Tempo E O Espaço Na

O ATO PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO O Código utiliza determinações de tempo para a prática dos atos processuais sob dois ângulos diferentes: i) o de momento adequado ou útil para a atividade processual; e ii) o de prazo fixado para a prática do ato. MOMENTO: A primeira regra sobre o tempo hábil à prática dos atos processuais é a do art. 172, que determina sejam eles realizados: - em dias úteis, de 6 às 20 horas (redação dada

citada regra da Lei de Introdução determine o vigor da norma até sua revogação, existem importantes efeitos de uma norma revogada (e que, portanto, perdeu a vigência ou tempo de validade) que nos autorizam dizer que vigor e vigência designam qualidades distintas”18. É certo, pois, que o termo vigência está relacionado ao tempo de duração da lei, ao passo que o vigor está relacionado à sua força vinculante. É o caso, como assinala Fábio de Oliveira Azevedo, do Código Civil de 1916,…

Lei Penal no tempo A regra é que a lei penal irá reger os fatos que acontecerem durante sua vigência, ou seja tempus regit actum. Ocorre que a legislação pode mudar e haver um conflito de leis penais no tempo. Qual norma utilizar diante de determinada situação? Primeiramente vamos entender as diferentes situações: -Novatio legis incriminadora A lei nova tipifica uma conduta que anteriormente não era considerada um delito. Nesse caso, a eficácia sempre é para o futuro, não pode…

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a discutir e analisar a perspectiva educativa do espaço físico das creches, tendo como objetivo geral refletir sobre como o espaço físico e sua organização influenciam a aprendizagem das crianças. O processo de expansão da Educação Infantil vem contribuindo para que crianças pequenas se desenvolvam tanto no aspecto físico, como nos aspectos psicológico, intelectual e social. Nessa perspectiva, uma concepção educação que valoriza o aluno como…

além de si, um romper os muros temporais,| | | |para ser outro. Tal como a criação poética, a experiência do poema se dá na história, é história e, ao mesmo | | | |tempo, nega a história.” | |30 |O poema e a história |A experiência é de suma importância para a criação poética, para a realização…

Importância das proteínas As proteínas são responsáveis pelo crescimento, conservação e reparação dos nossos órgãos, tecidos e células, podendo ser utilizadas como fonte de energia se houver deficiências dos outros nutrimentos energéticos. As proteínas são formadas por seqüências de unidades mais pequenas chamadas aminoácidos, que podem ser de dois tipos: - aminoácidos não essenciais quando podem ser produzidos pelo organismo humano. - aminoácidos essenciais quando têm que ser…

História, imagem e narrativas N 10, abril/2010 - ISSN 1808-9895 - http://www.historiaimagem.com.br o Labirintos no tempo: a cidade medieval e os espaços Marlen Batista De Martino Prof. Dra. História e Teoria da Arte da Universidade do Estado de Santa Catarina demartino.marlen@gmail.com Isadora Gonçalves de Azevedo Licenciatura em Artes Visuais da Universidade do Estado de Santa Catarina isadoracga@gmail.com Resumo: Abordamos neste artigo algumas características…

O tempo em Frankenstein pode dividido em quatro: (1) o tempo dos acontecimentos vividos por Victor Frankenstein; (2) o tempo do relato de Victor dos acontecimentos a Walton; (3) o tempo da escrita das cartas por Walton, nas quais ele “reproduz” os relatos de Victor e, por fim, (4) o tempo pressuposto da leitura das cartas de Walton. Este quarto tempo torna-se importante à medida que o narrador o leva em conta na escrita de suas cartas, onde se encontram citações do tipo: “quando você…

A norma vale para qualquer espaço ou para qualquer período de tempo. Essa norma tem vida própria, pois nasce, existe e morre. Esses momentos dizem respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade de sua vigência e a cessação de sua vigência. As normas nascem com a promulgação que é o ato pelo qual o Executivo autentica a lei, atestando a sua existência ordenando-lhe a aplicação. Mas só começam a vigorar com a sua publicação (no diário oficial, gera presunção de…

Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço VIGÊNCIA DA LEI Trata-se de um critério puramente temporal. Uma norma estará em vigência até que ocorra a sua revogação. Em muitos casos a lei traz no seu texto o prazo de sua vigência. Difere de vigor, pois este é a força vinculante da norma. A vigência é a aptidão para produzir efeitos. A regra, no direito brasileiro, é de que a Lei entra em vigor em quarenta e cinco dias…