O Tempo Como Pena Resumo

PAGEREF _Toc388555616 \h 67. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO PAGEREF _Toc388555617 \h 67.1 Revogação Obrigatória PAGEREF _Toc388555618 \h 67.2 Revogação Facultativa PAGEREF _Toc388555619 \h 68. EFEITOS DA REVOGAÇÃO PAGEREF _Toc388555620 \h 79. EXTINÇÃO DA PENA: PAGEREF _Toc388555621 \h 710. PONTOS CONTROVERSOS: PAGEREF _Toc388555622 \h 710.1 Livramento condicional e o Habeas Corpus: PAGEREF _Toc388555623 \h 710.2 Livramento condicional cautelar: PAGEREF _Toc388555624 \h 810.3 Livramento condicional para

Inclusão Social Centro Universitário IESB Professor: Gilvan Gomes Disciplina: Ciências Sociais Componentes: Aline Otoni, Anaí Pena, Amanda Alves Paiva, Davi Costa, Giovana Bandeira, Ivonete Vieira. Conceitos Depois das grades: um reflexo da cultura prisional em Indivíduos libertos Mariana Leonesy da Silveira Barreto* Faculdade Ruy Barbosa A dificuldade do recluso em se adaptar ao mundo torna pertinente o questionamento acerca da finalidade dos estabelecimentos penitenciários

Héctor Damasceno, Iago Matheus, Jefferson Silva, Leandro Souza, Leonardo Rodrigo, Lucas De Lacerda, Rômulo Barreto. Orientador Wellington Curso de Engenharia Elétrica/Mecânica Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH, Belo Horizonte, MG. Resumo: A caneta abajur tem como principal funcionalidade revolucionar a experiência de escrita em lugares mal iluminados. Com a proposta de atender a profissionais e estudantes que precisam realizar anotações em lugares confinados com pouca…

também a intenção do acusado, pois como é pecado é que vai se medir a graduação da pena, se assim for possível dentro da lei. Esta legislação não trabalha com a proporcionalidade entre o crime e a pena, a lei servia para impor medo, conforme o grau de temor gerado pela pena. Por isso vários delitos tinha a mesma pena, a pena de morte. Havia também a diferenciação de pessoas nas Ordenações Afonsinas, no tocante as penas, sempre fidalgos e pessoas comuns são diferenciados. As…

ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído pela lei n° 12.015, de 2009, onde tem o espaço dedicado para o crime de estupro de vulnerável, que puni todos que ter relações sexuais com menores de 14 anos, podendo ter sua pena de reclusão em 8 e 15 anos. O trabalho detalha o estupro ao decorrer dos anos, mostrando seu conceito e a pena adquirida pelo ato, realizado a…

APARECIDO DE SOUSA LOPO Prof. THAS XAVIER FERREIRA DA COSTA Faculdade Estcio de S de Campo Grande/MS Prtica Jurdica II RESUMO Apoiando-se numa exaustiva reviso bibliogrfica, este artigo confronta vrias abordagens referentes Lei n. 11.464/2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados (Lei n. 8.072/90), ao dispor que os condenados por tais prticas criminosas cumpriro as penas privativas de liberdade que lhes forem impostas em regime inicialmente fechado, evidentemente,…

Pena de Morte Art. 5º-Constituição Federal -Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade,nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: a) de morte,salvo em caso de guerra declarada,nos termos do art. 84, XIX Subseção II - Da Emenda à Constituição Art. 60-Constituição Federal- § 4º Não será objeto de…

carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do código penal brasileiro.Com esse lacônico estudo, explanaremos esse principio e suas características e sua aplicação no tempo. Trazendo para o leitor um bom alvitre da Legalidade Penal, é sua importância dentro do Direito Penal. Sem a pretensão de esgotar matéria , mas sim suscitar no leitor desse trabalho o anseio de aprofundar mais nesse tema importante .

Resumo sobre o texto: “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?”. A cada dia que passa aumenta cada vez mais os relatos, pelos meios de comunicação, sobre acidentes automobilísticos com motoristas embriagados que ocasionam morte. Para o operador do direito que lida no campo criminal, esta situação traz grande dúvida: como classificar o ato praticado por um motorista alcoolizado que ultrapassa os limites de velocidade e infringi as…

do advogado Nome do advogado OAB/___ n°_____ Origem: 1ª Vara do Trabalho de Bacabal Processo n.° 1111-55.2012.5.03.0100 Recorrente: Bruna Marques Recorrido: Indústria Metalbaixo S.A. EGRÉGIO TRIBUNAL! RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Resumo da demanda A autora do presente recurso foi condenada no processo principal a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, uma vez que recebia seguro desemprego nos 2 primeiros meses do contrato de trabalho, sem…