O Tempo Como Pena Ana

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de…

30 de Novembro de 1994, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. 45.268.861-9 SSP/SP e do CPF/MF nº. 435.688.118-47, residente e domiciliado à Rua Santo Expedito, 666 – Parque Residencial União, São José dos Campos SP., CEP 12239-123, 2.Ana Paula de Jesus da Silva, brasileira natural de São Paulo – SP., solteira, maior, nascida em 03 de Abril de 1976, portadora da cédula de identidade RG nº. 26.572.552-5 SSP/SP e do CPF/MF nº.153.081.048-59, residente e domiciliado à Rua…

Análise de “Ana Terra”, de Erico Verissimo Introdução Ana Terra é um capítulo de O Continente, livro que compõe a trilogia O Tempo e o Vento, de Erico Verissimo. Esse capítulo adquiriu tanta importância que o próprio autor lhe deu permissão de formar um pequeno romance à parte. Um capítulo marcante que traduz a dura vida de famílias de poucas posses tentando construir uma base sólida na região, através do cultivo da terra e da criação de gado. Como em todo o livro, as passagens estão…

castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração química. Foi utilizada a…

MEDIAÇÃO (ANA & MARC, burbridge, 2012 p.124;131) O gestor pode assumir o papel de um mediador, com a vantagem de que tem mais condições de controlar o ambiente de mediação. Em casos específicos de conflito entre dois membros de equipe, o gestor (ou alguém na empresa, treinado especialmente para essa função) poderá agir como um mediador, e isso têm diversas vantagens. A mais importante entre elas é que a solução encontrada pelas partes em conflito tem muito mais chances de ser…

AR DE GRADUAÇÃO VI SUSTENTABILIDADE X TRABALHO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO EQUIPE: • • • • • • • Alan Augusto Ana Pula Braga Ana Paula Almeida Leandro Ribeiro Núbia Fernandes Rayane Gaia Vinicius Azevedo CENÁRIO CARCERÁRIO BRASILEIRO TRABALHO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Com uma realidade tão gritante o trabalho destinado aos detentos tem como principais objetivos: •Ocupação de tempo •Capacitação •Reconquista da auto-estima •Ressocialização •Reeducação • População carcerária: 550…

preocupação com a ética e com a sociedade, mas parece que para os outros participantes essa preocupação não tem vez quando o que se trata é conseguir alcançar um objetivo, conseguir o desejado emprego e ser leal a empresa em questão parece valer mais a pena para eles do que prezar por um bem maior que é a nossa sociedade. Desse momento em diante os demais candidatos passam então a se comportar como se nada mais tivesse importância a não ser conseguir o emprego, deixando de lado suas…

de várias pessoas, onde um único delito é cometido por vários agentes, no caso do concurso de crimes busca-se estudar qual a pena justa para quem comete mais de um delito. Há dois critérios para empreender essa análise: a) Critério Naturalístico – o número de resultados típicos concretizados redundará no número de crimes cometidos, devendo o agente cumprir todas as penas. Assim, o número de crimes determina-se pelo número de acções que o realizam. Este critério é muito criticado. O…

apenas aos casos expressamente previstos, mas a outros beneficiados em virtude da ampliação constitucional o instituto da família. SUMÁRIO: Introdução; 1. Antecedentes históricos; 2. Análise Do Instituto Da Família No Decorrer do Tempo; 3. Análise crítica das escusas absolutórias; 4. Argumentos à constitucionalidade das escusas; 4.1 análise do artigo 181 do CP; 4.2 Análise do artigo 348 do CP; Conclusão. INTRODUÇÃO Com a promulgação da…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1601 e 1604 do Código Civil, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO pelo rito ordinário, em face de ANA CLARA, menor impúbere, nascida em ..../..../........, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA MARTA ANTUNES, brasileira, solteira, (profissão).................., portadora da cédula de identidade RG n°........... e…