O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

NO BRASIL O tema polêmico aqui abordado busca fazer relação entre elementos característicos e justificadores da maioridade penal, além de trazer na temática as observações doutrinárias contrárias e favoráveis de sua redução. Para isso se faz necessário o acompanhamento histórico, a compreensão de aspectos conceituais sobre inimputabilidade, bem como a influência da temática na sociedade brasileira. A redução da maioridade penal tem sido um dos temas enfáticamente discutidos e abordados…

Universidade Estácio de Sá Diretoria de Educação a Distância Campus Virtual Curso: Direito Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Prezado Aluno(a), Este material é de uso exclusivo dos alunos da Disciplina On-line de Direito da Criança e do Adolescente e refere-se ao conteúdo básico das aulas do mês de Abril. Você terá disponível na Biblioteca da Disciplina da sua Sala de Aula Virtual, o arquivo em pdf com o material referente ao conteúdo básico da sua disciplina on-line do mês

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

Justificativa 2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 COMENTÁRIOS A CERCA DA LEI 8.069/90 2.2 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIES 2.3 A RESSOCIALIZÃO DO MENOR, NA ATUAL CONJUNTURA 3 OS JOVENS E OS ATOS INFRACIONAIS 3.1 A OMISSÃO DO ESTADO 3.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3 DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL 3.4 AS AÇÕES DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.5 DO PAPEL DO CONSELHO…

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. 1 Fernanda Dinato Dulce Teresinha Heineck 2 RESUMO O artigo diz respeito a um estudo realizado em relação aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativas de Internação na Unidade de Atendimento as Medidas Socioeducativa de Ji-paraná/RO – UAMSJP/RO. Este estudo se inscreveu num contexto de observação não-participante. A…

O PROJETO DO ESTÁGIO III 4. PROJETO 4.1. Tema: Indisciplina na escola 4.2. Turma: Gestores, professores e comunidade escolar 4.3. Duração: 40 horas 4.4. Justificativa: O tema do projeto foi escolhido pela equipe gestora justamente pelo fato da escola esta lidando com casos de indisciplina. Após estudos feitos no percurso do curso, observamos atentamente como vem sendo o comportamento dos alunos na sala de aula, concluímos que hoje predominam diversos termos de indisciplina envolvendo nossos

sociais em torno dos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias em Porto Velho-RO Simone Mestre (Cientista Social e mestranda em antropologia social - UFMG) Taís Leite (Jornalista e graduanda em Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal são temas recorrentes na mídia

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…