O Sus Na Constituição Federal

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

O Sistema Único de Saúde ------------------------------------------------- O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços…

CONSIDERAÇÕES FINAIS7 REFERÊNCIAS8 INTRODUÇÃOEste trabalho apresenta a política de saúde antes e após a constituição de 1988, a partir dessa lei constitucional o estado passa a ser responsável de promover a saúde para todos os brasileiros já que a saúde faz parte de um conjunto de direitos sociais, que tem como inspiração a igualdade entre as pessoas. Direitos esses garantidos com a Constituição Federal de 1988. Antes o estado oferecia atendimento apenas para trabalhadores de…

LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das…

A (in)gerência no SUS e as amplas dificuldades da saúde pública no Brasil Estrategicamente embasado em fatos que ocorrem rotineiramente com os brasileiros, o autor Jeb Blount retrata em seu artigo “Curar pessoas, parte II: Brasil U$$ 300 por ano”, o descaso com a saúde pública, e o desrespeito a uma população condenada a pelejar por uma assistência básica que no mínimo exigi-se qualidade. São avultadas as diversas fragilidades que emperram os avanços do sistema de saúde nacional. O…

Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS Cristiani Vieira Machado, Luciana Dias de Lima e Tatiana Wargas de Faria Baptista Este capítulo discute alguns aspectos relevantes para o funcionamento do sistema público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as…

PRINCÍPIOS SOCIAIS DO SUS 6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 6 A GESTÃO PÚBLICA DO SUS 6 O USUÁRIO E O SUS 7 A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO A PARTIR DO SUS 7 O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA d’OESTE. 8 O COMUSA - Conselho Municipal de Saúde 9 A OUVIDORIA 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a problemática da saúde no Brasil, em especial o SUS - Sistema Único de Saúde - criado no Brasil pela Constituição Federal de 1988. …

Direção do Departamento Federal de Saúde Pública, com o objetivo de erradicar a febre amarela no município do Rio de Janeiro. Formou uma equipe de 1500 trabalhadores para o combate à febre amarela e obtiveram grande sucesso erradicando a febre amarela no RJ. As atividades desenvolvidas por estes trabalhadores causaram uma revolta na população em geral, pois as atividades eram como: queima de colchões, roupa de pacientes, etc. A insatisfação da população agravou-se com a lei Federal…

O sistema único de saúde (SUS) foi criado pela constituição federal de 1988. O documento afirma nos seus artigos 196 e 198 respectivamente que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “O sistema único de saúde constitui-se de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede

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