O Sus Na Constituição Federal

INTRODUÇÃO O tema constituinte deste trabalho versa sobre a política de saúde e para isso irei contextualizar a implantação do arcabouço legal da política de saúde, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde- LOS de 1990, o Sistema Único de Saúde- SUS nos seus respectivos momentos históricos, considerando os cenários: político, econômico e social, ou seja, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os Movimentos Sociais

Encontrava-se montado o atendimento hospitalar de natureza privada com fins lucrativos. Neste ano, foram traçadas algumas questões que envolvem a Política Nacional de Saúde: pensar a política para o país, que nasce centralizada no Governo Federal, tendo como padrão: racionalização administrativa e maior status burocrático às campanhas sanitárias para essa política de saúde; restrição financeira do Estado para atender à saúde de uma parcela da população (quem trabalha);…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Foi instituído pelaConstituição Federal de 1988, em seu artigo 196,…

ESTRATÉGIAS DO SUS 4 2.1 PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 5 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 6 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A perspectiva que tenho adotado para a abordagem a este tema tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo envolvimento, pela militância no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, sobre o processo de formulação e implementação do SUS. Nesse sentido,

os artigos 196 e seguintes da Constituição Federal e dispõe nos artigos 6º, inciso I, alínea "d" e 7º, incisos I e II: “Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde 37(SUS), são desenvolvidos…

por uma transformação importante a partir de 1988 com a promulgação da Constituição Federal. Em anos anteriores, havia um movimento na sociedade reivindicando mudanças neste sistema, uma vez que ele não conseguia enfrentar os principais problemas de saúde vigentes no país. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1990) dentre as características da organização dos serviços de saúde no período que antecede a Constituição Federal e as suas leis orgânicas ( Lei 8080 e 8.142), cabe destacar:…

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ERA PÓS CF/88 A Constituição Federal em 1988, aprovou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo igualmente o acesso às ações e serviços. A saúde deve ser entendida como qualidade de vida e não apenas ausência de doenças. A gestão das ações e dos serviços deve ser participativa e municipalizada.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O MUNICÍPIO 4 2.1 HPSMRA 2.2 SUS 4 6 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe como objetivo central, analisar como está sendo pensada repartida e construída uma das políticas social elencadas, caracterizando o município, e assim realizando reflexões a respeito do papel do mesmo. A finalidade deste contexto estará fundamentando-se na abordagem da saúde

Processo Seletivo do Hospital Regional do Cariri – CE 2010 21. Analisando os termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal 8080/1990, sobre objetivos e atribuições do SUS, analise as afirmativas abaixo: I. Colaborar na proteção do meio ambiente. II. Definir as bases do programa nacional de habilitação. III. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica. IV. Executar ações de saúde do trabalhador. V. Fiscalizar e inspecionar alimentos. Podemos afirmar…

VILAS BOAS LUCIAN NATÁLIA MORAIS NANGINO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR Professora Doutora Júlia Moretto Amâncio LAVRAS – MG 2014 Sumário 1- INTRODUÇÃO 1 2- HISTÓRICO 2 2.1 O Sistema Único de Saúde – SUS 2 2.2 A Assistência Farmacêutica do SUS 7 2.3 O Conceito de Farmácia Básica 8 2.4 Farmácia Popular 9 2.6 Unidades Próprias 11 2.7 Aqui Tem Farmácia Popular 11 3- AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE ADEREM AO PROGRAMA. 12 4-…