O Sus Na Constituição Federal

ª Luciana Sguilla Universidade Paulista – UNIP RESUMO Nesse trabalho se aborda o tema sobre Fundamentos da saúde, desde o surgimento do Sus, as mudanças que o Sus trouxe a vida das pessoas e como essa mudança trouxe mudanças gerais em nossa saúde, população, no país, aborda e mostra os príncipais fatos de como era o acesso a saúde antes da criação do Sus o que dificultava esse acesso, como as pessoas enfrentavam isso, um tempo em que a saúde não tinha uma atenção Primária,…

Orientação do SUS Tutor a distancia: Mirna Coelho de Barros Tutor presencial: Carolina Bessa São Paulo, 12 de Abril de 2013. Construir um manual de orientações Ao elaborar essa atividade, os alunos evidenciarão as melhores práticas para o gerenciamento de custos e formação de preços. Relatório: Legislação vigente para o SUS nos âmbitos estadual e federal A LEI Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS, estabelecido pela…

QUESTÕES SUS: 1. Para representar os profissionais de saúde no Conselho Municipal de Saúde é preciso: (A) ter nível de escolaridade superior. (B) ter participado antes de um conselho de saúde de uma unidade de saúde. (C) ser funcionário da Prefeitura há mais de 5 anos. (D) ser escolhido em uma instância de decisão da categoria. (E) ser indicado pelo Secretário Municipal de Saúde. 2. A Conferência de Saúde deve se reunir: (A) a cada 2 anos para avaliar o desempenho da

criou–se, assim, na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 – Título VIII, da Ordem Social; Capítulo II, da Seguridade Social; Seção II, da Saúde, artigos 196 a 200, o Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi alcançada por um longo e duro movimento de politização da saúde que articulou movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos, especialmente parlamentares. A instituição do SUS…

brasileira, antes de 1988 a saúde não era reconhecida com direito de todos, sendo cada individuo responsável pelo seu bem estar, onde o Estado focava suas ações para políticas específicas, passando todo o individuo a ter esse direito somente a partir da Constituição de 1988, onde foi criado o Sistema Único de Saúde. No inicio do século XX, a preocupação do Estado era com o saneamento básico de grandes cidades, sendo o indivíduo responsável pela sua saúde, todavia com o advento…

direito à vida. Direito individual fundamental, de aplicação plena e imediata (CF/88, arts. 5º, e § 1º, 6º e 196). O não-atendimento desse direito não configura apenas uma ilegalidade, mas, o que é mais grave, constitui-se em violação da própria Constituição Federal, in verbis: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200 das Constituição. Antes do SUDS – 1988 - só tinha direito a saúde quem tinha carteira assinada (com exceção das Santas Casas de Misericórdia). Depois do SUDS a saúde passou a ser um direito de todos e uma obrigação do estado. Artigo 196: a saúde é um direito de todos e dever do estado. 1990: O INAMPS foi incorporado pelo Ministério da Saúde. Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da lei 8.080/90 (lei orgânica…

executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. (LOS,1990). E em cada esfera do governo, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal (1988) será exercida pelos órgãos: [...] no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa bibliográfica e de campo. Inicialmente realizamos uma breve análise histórica sobre a Política Pública de Saúde e a Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando um dos três níveis que regulamenta a referida política, o financiamento. Em seguida, utilizamos de aparatos legais sobre o financiamento, que o comprova como um dos organismos gerenciadores desta política. Elencamos…