O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual Se Extrai O Seguinte

NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito…

de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Ricardo Kleis, sob o título O Uso da Carta Psicografada como Prova no Processo Penal, foi submetida em 23 de novembro de 2010 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder (Orientador e Presidente da Banca) e Esp. Wellington César de Souza, (Examinador da Banca) e aprovada com a nota ____________ (________________________). Itajaí (SC), 23 de novembro de 2010

1.1 O significado de obrigação por quantia certa .................................................... 74 7.2 O Juízo Competente para o Cumprimento da Sentença ...................................... 75 7.2.1 Causas de competência originária dos Tribunais .............................................. 75 7.2.2 Regra geral de competência para o cumprimento de sentença ........................ 78 7.2.3 A perpetuatio jurisdictionis…

suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: ■ esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo…

para assertivas de modo a detalhar cada uma das alternativas da prova. Por fim, não se sabe ao certo qual será a banca a ser escolhida para o próximo certame, de modo que o importante é apreender a matéria. Finalmente, cada aula será estruturada do seguinte modo: ricardotorques@concurseiro24horas.com.br www.concurseiro24horas.com.br 4/71 teoria e questões comentadas Aula 00 Ricardo Torques CONSIDERAÇÕES INICIAIS •Lançaremos o objeto de nosso estudo, eventuais comentários e…

de pressupostos formais: “Como assinala Pontes de Miranda, a transgressão disciplinar tem quatro pressupostos: 1º) a hierarquia: o transgressor deve estar subordinado a quem o pune, 2º) poder disciplinar: a lei deve atribuir poder de punir a esse superior, 3º) ato ligado à função: o fundamento da punição tem de ligar-se à função do punido, 4º) pena: ou seja, sanção prevista em lei. Se faltar qualquer desses pressupostos, não houve, na verdade, transgressão disciplinar. Daí decorre que o…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso

sendo referido na legislação infraconstitucional até sua introdução definitiva pela Constituição Republicana de 1891, que fazia menção à figura do Procurador-Geral da República, designado pelo Presidente da República entre os membros do Supremo Tribunal Federal, cujas atribuições seriam definidas em lei. Até o advento da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público foi mediante avanços e retrocessos progressivamente tornando-se mais relevante no Estado Brasileiro e,…

estão diretamente relacionadas com as condições materiais tecnológicas existentes em um dado momento para aferir a efetiva prática de uma conduta e seu autor, portanto, tão variável no tempo quanto a própria tecnologia. Segue-se, nesse sentido, o seguinte plano de desenvolvimento: 13 No primeiro capítulo tem-se a presente introdução ao trabalho. No segundo capítulo serão trabalhadas questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e…

Americano, que se doam em prol do crescimento do graduando. Enfim, a todos que de alguma forma contribuíram direta ou indiretamente para a realização desse sonho. Obrigado a todos. [...] A decisão de ter um filho é uma coisa muito séria. É decidir ter, para sempre, o coração fora do corpo. [...] (E. STONE) RESUMO Há vinte e sete anos, o psiquiatra infantil Richard Gardner desenvolveu o conceito da Síndrome…