T. Flávio

Aos amigos, que sempre deram apoio e torceram por mim. Um especial agradecimento para Arthur, Luciana, André Gama e Anneliese, Bruno Bini, Fernando Tolentino, José Santiago, Márcio, Arnaldo, Adamo e David. Aos meus alunos, eternos interlocutores e estimuladores do meu sempre incompleto aperfeiçoamento pelos caminhos do direito. À PUC-Minas e à FAPEMIG, pelo financiamento parcial desta pesquisa por meio do Programa Mineiro de Capacitação de Docentes (PMCD). À CAPES/REUNI, pelo financiamento parcial desta pesquisa por meio de bolsa de Estágio em Docência junto à UFMG. RESUMO A presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da história do seu conceito, tendo a teoria de Koselleck como marco condutor. Essa reflexão mostra-se importante para compreender não apenas a origem de tal conceito, mas o contexto histórico-jurídico no qual foi cunhado, bem como os seus desenvolvimentos. Observando-se isso, poder-se-á perceber que a teoria da mutação constitucional é eminentemente uma saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a…

passando por todas as demais – Constituição Republicana de 1891, Constituição de 1934, Constituição de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967/69 –, até finalmente fazer-se a análise de como se processa o controle de constitucionalidade das leis na atualidade brasileira, ou seja, sob a égide da Constituição de 1988. ABSTRACT Constitutionality control is maybe the most important subject for the Constitutional Law, as it is the mechanism that guarantees the existence…

normativa 5. Lacunas 6. Métodos de interpretação da Constituição 7. Princípios da interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 - PODER CONSTITUINTE I -PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Momentos de expressão do poder constituinte originário 2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constituinte originário 3. Formas de manifestação do poder constituinte originário 4. Questões práticas relacionadas com o…

das respostas .......................................... 4 7 11 PARTE I CAPÍTULO I. CONTEXTO I.1. O papel de poder moderador do STF ................................................................... I.2. Por que regimes autoritários normalmente mantém o judiciário relativamente intacto? ........................................................................................................................ I.3. A Doutrina da Segurança Nacional (e Desenvolvimento)…

deve ser planejado e transparente. Dessa forma, os gastos e a arrecadação do Estado podem ser avaliados e controlados por toda sociedade e os direitos fundamentais do cidadão podem ser efetivados. Para tanto, o controle das leis orçamentárias e da legitimidade da destinação dos tributos deve ser aprimorado e intensificado através do controle jurisdicional, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; controle orçamentário;…

.............................. |33 | SUMÁRIO |1.5.6 Constituição do Brasil de 24 de fevereiro de 1967 e Emenda de 17 de outubro de | | |1969.................................................................... |35 | | | | |2 O TRIBUNAL…

Constitucional de 88: o Plenário posiciona-se a respeito a constitucionalidade ou não, ao passo que o órgão fracionais faz vista do que tiver decidido o plenário. A decisão incidente pela inconstitucionalidade da lei tomada pelo plenário do STF elide a presunção de constitucionalidade que detinha a lei. Os órgãos de outros tribunais poderão, então, acolher tal decisão de modo a não precisar mais submeter a questão de constitucionalidade a seu plenário. Essa posição equipara os efeitos da…

medida judiicial adequa ada para a prote eção dos interesses de seu clie d ente para que adquira a posse do apart e tamento comprado, aborda ando todos os aspecto de direi material e process os ito sual pertine entes. A simples menção ou u transcrição do dispos sitivo legal n não pontua. (Valor: 5,0 0) COMENT TÁRIOS DA PR ROVA DA ORD DEM – 2ª FASE E – 06/10/201 13 ‐ Visite nos sso site: www w.proab.com.b br 8…

ter daqui 2 anos 26 mil. Assim, a União, Estados ou municípios tem uma dívida com esse credor. Esses documentos (títulos da dívida pública) podem ser penhorados, assim, se alguém tem um credito om esses entes podem colocar esse credito com um bem a ser penhorado. X. Títulos e valor mobiliários com cotação em mercados – BMF (bolsa de mercadorias futuras – BOVESPA) – empresas tem sócios que estão espalhados pelo mercado (empresa de capital aberto) – essas ações tem um valor e a cotação em…

devastadoras, compreendendo um embargo geral a todos os setores econômicos, visando “aleijar” (cripple) a economia iraniana117. Apesar dessa pressão, as leis aprovadas dizem buscar efeitos estratégicos, que visam minar a capacidade de atuação do governo iraniano e de setores relacionados às atividades proibidas. Por fim, resta analisar os efeitos dessas sanções na população civil iraniana. Indagam-se quais os efeitos gerados e se as válvulas de escape criadas estão sendo…