O Sobrevivente

legislação material civil “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros2 legítimos e testamentários.” Com o falecimento de um dos Companheiros, o seu patrimônio será inventariado, dele retirando a meação do Companheiro sobrevivente, concernente aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, que não se transmitem aos herdeiros. No tocante a outra parte, que seria a herança, será dividida em concorrência. Caso não haja parentes sucessíveis receberá a totalidade da

Caroline H. Silva Análise do documentário: Marcas Indeléveis. Memória de sobreviventes do holocausto. 1. Tema. Como surgiu? O tema surgiu depois de uma integrante do grupo ter visitado o museu judeu na Alemanha e também conheceu o campo de extermínio Auschwitz-Birkenau. Ela compartilhou essa experiência com as demais integrantes que resolveram, após diversas conversas eleger um tema que envolvesse e interessasse tomas as integrantes, que o Holocausto ia ser abordado no projeto…

749 - MS (2007/0229597-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI Trata-se de recurso interposto contra acórdão emitido pelo TJ que deferiu pedido de habilitação de viúva como herdeira necessária. A questão resume-se em definir se o cônjuge sobrevivente que fora casado com o autor da herança sob o regime da separação convencional de bens participa da sucessão como herdeiro necessário em concorrência com os descendentes do falecido. No caso, a situação fática vivenciada pelo…

Igual direito e nas mesmas condições era reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva. A Lei reconheceu, ainda, o direito dos companheiros de participar um da sucessão do outro, e, mais, o direito do sobrevivente à metade dos bens deixados pelo autor da herança, quando resultantes de atividade em que tivesse havido a colaboração desse. Em 1996, foi promulgada a Lei n. 9.278, que reconheceu como entidade familiar a convivência duradoura,…

sujeitar a família à morosidade judiciária, dentre tantas outras complicações. Aqui é o medo de morrer que prevalece sobre a organização. Após isso, o artigo trata do tópico relativo aos herdeiros necessários e à meação do cônjuge supérstite (sobrevivente). Ressaltando-se que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Além disso, são necessários aqueles que a vontade do sucedido não pode afastar da sucessão se não por ingratidão daquele que o possa suceder,…

descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. DA CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTES DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE De acordo com o art. 1.830…

descendentes. Se a concorrência for entre cônjuge e descendente aplicar-se-á o artigo 1832. O artigo 1832, está dividido em duas partes: 1ª)Define que em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge sobrevivente quinhão igual ao dos que sucederam por cabeça; 2ª) Sendo o cônjuge sobrevivente ascendentes dos herdeiros descendentes do cônjuge falecido, sua quota não poderá ser inferior à quarta parte da herança. Textos relacionados Sócios e diretores podem proteger patrimônio…

limite de graus (não há tratamento diferenciado qualquer que seja a origem da filiação). Filhos, netos, bisnetos (consanguíneos, adoção, paternidade socioafetiva judicialmente reconhecida). Concorrência sucessória entre descendentes e cônjuge sobrevivente Enunciado 270 da JDC Regimes de Bens que admitem concorrência Regimes de Bens que NÃO admitem concorrência Separação convencional de bens; Comunhão parcial de bens, com bens particulares e sobre estes somente; Participação final…

ausência de pacto antenupcial) era o da comunhão universal de bens. Neste regime, a meação do cônjuge incide sobre todo o patrimônio do casal, seja superveniente ao casamento, seja pretérito a ele. Por conta desse maior alcance da meação, o cônjuge sobrevivente, na sucessão legítima, não tinha direitos hereditários sobre a meação do cônjuge falecido. A partir do ano de 1977, com a entrada em vigor da Lei do Divórcio, o regime legal de bens no casamento passou a ser a comunhão parcial de…

seguinte: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente (companheiro por força da Lei 8971/94), colaterais até 4º grau e finalmente o Município, Distrito Federal ou União. Assim, havendo herdeiros de uma classe, os das demais classes não são chamados a suceder. Portanto, se o de cujusdeixa filhos, netos ou bisnetos somente os descendentes são chamados a suceder e estão excluídos da sucessão os ascendentes (pais, avôs, bisavôs), cônjuge e companheiro sobrevivente, parentes colaterais…