O Sistema Tributário No Brasil Reformas E Mudanças

conceito de eqüidade tem-se que a idéia da distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade. No da progressividade temos o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. Já no da neutralidade encontramos que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica. E ainda no conceito da simplicidade o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o…

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(2): 17-26, 2004 FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: PROBLEMAS DE ... FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL problemas de coordenação e autonomia MARTA ARRETCHE Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a…

..............33 2.2 PRINCÍPIOS TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ........................................................................

O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. JORNALISTA: FLÁVIA MORENO. As recentes manifestações que ocorreram no país mostram certa insatisfação da população brasileira . O povo

O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. JORNALISTA: FLÁVIA MORENO. As recentes manifestações que ocorreram no país mostram certa insatisfação da população brasileira . O povo

mudaram a realidade e dinâmica do Estado, da política fiscal e das finanças públicas de um modo geral. A globalização dos mercados financeiros, de produtos e de investimentos, derrubou as fronteiras que protegiam as economias dos países que integram o sistema capitalista mundial e tornou a questão da competitividade vital para sua sobrevivência nessa nova ordem e uma condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo. Em torno dos conceitos de competitividade e de…

determinada região para custear a obra publica. Empréstimos compulsórios são os tributos utilizados para custear calamidades publicas de caráter urgente e de interesse nacional. Todos esses exemplos de tributos têm que estar em sintonia com o sistema constitucional tributário brasileiro, pois são contribuições para a seguridade social. A constituição social define um tributo, mas fica de fora das três espécies da Constituição Federal (imposto, taxa e contribuição de melhoria). Ela…

da contabilidade no contexto da gestão das organizações.............5 2.3 Situação tributária do Brasil...........................................................................6 2.4 A empresa Filé alimentos e seu planejamento tributário...............................6 2.5 Juros simples e compostos e suas diferenças..............................................7 2.6 Equivalência de capitais e sistemas de amortização....................................7 3.0…

PIKETTY E A REFORMA TRIBUTÁRIA IGUALITÁRIA NO BRASIL Ricardo Lodi Ribeiro* "Aqueles que possuem muito nunca se esquecem de defender seus interesses. Recusar-se a fazer contas raramente traz benefícios aos mais pobres." (Thomas Piketty, O Capital no Século XXI) RESUMO A publicação da obra “O Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty, demonstra que o aumento da desigualdade social, nas últimas décadas, levou ao quadro atual em que os 0,1% mais ricos detenham 20% do patrimônio global; os 1%…

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…