Relatório conjuntura econômica política fiscal

FUNÇÕES DO GOVERNO
O governo assume diversas funções ao tratar da oferta de bens públicos, a fim de gerar externalidades positivas. Nas quais as mais importantes estão relacionadas à saúde, educação, defesa nacional, policiamento, regulação, justiça e assistencialismo.
Entre as funções básicas temos a função alocativa que diz respeito ao fornecimento dos bens públicos, a função distributiva que por sua vez está associada a ajustes na distribuição de renda que permita que esta seja considerada justa pela sociedade e a função estabilizadora que tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.
Para a realização dessas funções o governo tem como principal fonte de receitas a arrecadação tributária. Na busca de uma arrecadação “ideal” devem ser levados em consideração alguns conceitos que se referem à eqüidade, à progressividade, à neutralidade e à simplicidade.
No conceito de eqüidade tem-se que a idéia da distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade. No da progressividade temos o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. Já no da neutralidade encontramos que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica. E ainda no conceito da simplicidade o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o Governo.
GASTOS GOVERNAMENTAIS
Os gastos do governo federal se fazem de acordo com o orçamento da União e são aprovados pelo Congresso Nacional. Já para os gastos do governo estadual deve-se ter a aprovação das Assembléias Legislativas e por fim os gastos municipais devem ter a aprovação das Câmaras dos Vereadores. Desta maneira, as alterações de gastos devem ser decididas em um ano para serem implementadas no ano seguinte, seguindo as leis que definem os