O Sistema Político Brasileiro Octávio Cintra

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Eros Graus, identificaram o que chamaram de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição de 1988. Segundo eles, as transformações operadas na ordem constitucional trouxeram um sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos mais amadurecido. Isso significa afirmar que, para os mesmos julgadores, o controle de constitucionalidade na sua modalidade difusa representava um mecanismo “arcaico” e…

............................................. 180 Taís Lavezo Ferreira 4 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SOBREINTEGRAÇÃO E SUBINTEGRAÇÃO NA MODERNIDADE BRASILEIRA: análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann....................................................197 Vanessa Vilela Berbel RESUMOS EXPANDIDOS DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONOMIA – A INTERVENÇÃO DO TRIBUTO NA ECONOMIA...............................................................

..................................................................................... 97 2.7 O direito argentino ....................................................................................... 110 2.8 O direito estrangeiro e o direito brasileiro ................................................... 123 CAPÍTULO TERCEIRO – A Falência na Lei brasileira em vigor............. 128 3.1 A empresa e o direito concursal .................................................................. 130 3.1

1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO HELY LoPES MEIRELLES 14.* edição L- edição: 1964; 2.1 edlçgo: 1966. Reimpressões da 2.- edição: 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.- edição: 1975; 4.- edição: 1976; S.- edição:1977; 6.- edição: 1978; 7.* edição: 1979; 8.- edição: 1981; 9.- edição: 1982, 2.- tiragem: 1983; 10.- edição: 1984; 11.- edição: 1985; 12., edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos…

JACQUES VIGNERON RESUMO A presente pesquisa aborda um dos temas que vem ganhando destaque no campo das políticas públicas da Educação Superior no Brasil: a avaliação institucional. Tem centralidade na proposta de avaliação instituída pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), no ano de 2004. Buscou-se analisar, por meio de uma investigação qualitativa, do tipo estudo de caso, como se deu o processo de implementação da auto-avaliação institucional proposta…

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletrosul: Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Furnas: Centrais Elétricas de Furnas S.A. GCPS: Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos GCOI: Grupo Coordenador para Operação Interligada GTA: Grupo de Trabalho da Amazônia Ibama: Instituto. Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Incra: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inpe: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais LP:…

_______________ Abril 1991 Depósito legal n. 41256/91 ISSN 0871 - 4401 Em memória de Laurinda C. Andrade, mestra, colega, amiga, e missionária da cultura luso-brasileira. Francis M. Rogers, professor, orientador e pesquisador de estudos luso-brasileiros. «Si, chi non esce del suo paese, vive pieno di pregiudizi.» Carlos Goldoni «Portuguese readers do not like Brazilian translations.» Raymond Chandler «Violent antipathies are always suspicious, and betray a secret affinity.» William…

pesquisa. Verticalização e Modernidade: São Paulo 1940-1957 5 RESUMO O presente trabalho estuda a Verticalização em São Paulo e a constituição da Modernidade. A análise tem foco no período de 1940 a 1957, levantando-se aspectos econômicos, políticos, culturais e legislação pertinente ao processo de Verticalização da cidade. Esse processo contribuiu para a formação da metrópole, lhe atestado a capacidade tecnológica e produtiva, a intensidade da atividade industrial. Através da…

Ciampa pelas suas aulas, sugestões e críticas a minha pesquisa e pelo grande companheiro e amigo. À professora Dra. Regina Pahim Pinto, pelas sugestões, críticas e pela colaboração na minha qualificação. Às professoras Dra. Maura Pardini e Dra. Ana Cintra, e a secretária Denise pelo carinho e compreensão e imprescindível ajuda nos momentos difíceis. Ao professor Dr. Salvador Sandoval pelas suas aulas e pelos oportunos debates realizados em sala de aula. Aos professores(as) e…

afastando a resistência e pacificando com justiça.2 1 Antônio Carlos de Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria geral do processo, p. 129. 2 “Art. 5.º, XXXV — a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Lembramos que no tocante à jurisdição voluntária a doutrina costuma observar que o Estado realiza a administração pública de interesses privados. Cintra, Grinover e Dinamarco entendem que, mesmo na jurisdição…