O Sistema Penitenciário

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

SISTEMAS PENITENCIÁRIOS Foram nos Estados Unidos que surgiram os primeiros sistemas penitenciários, e estes originaram a pena privativa de liberdade superando, com isso, o uso da prisão como meio de custódia. SISTEMA PENSILNÂNICO OU FILADÉLFICO OU CELULAR A primeira prisão norte-americana foi construída em 1776 pelos quacres e por respeitáveis cidadãos da Filadelfia em Walnut Street Jail, e tinha como objetivo reformar as prisões. Sob forte influência de Benjamin Franklin e William Bradford

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO Introdução: - “O sistema carcerário na sociedade capitalista cumpre um papel específico de dominação e opressão de toda uma parcela da população. É por isso que a maior parte dos presos no Brasil, são negros, e é também por isso que as mulheres sofrem com o descaso consciente do Estado diante de suas necessidades específicas. Na sociedade capitalista, dominada por homens, brancos, “preto é bandido”, e mulher é culpada, mesmo…

SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia. Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal inglês, ou seja, acabar com as penas corporais e mutilantes, substituindo-as por privação de liberdade e trabalhos forçados. E adotando a pena de morte no caso exclusivo de homicídio. No entanto, em 1786, houve outra alteração no sistema, o qual optou por abolir o trabalho forçado, permanecendo apenas o encarceramento. As principais…

Sistema Penitenciário Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. Em 2014 foi feita uma pesquisa pelo G1 com os governos dos 26 estados e

......................................................................................... 7 2.4 ..................................................................................................... 7 3 A FORMAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................. 8 3.1 (Como Era no Passado-a História da Penitenciária).................................. 8 3.2 .....................................................................

1. INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com a intenção de analisar os sistemas penitenciários existentes, sendo eles na ordem em que surgiram: pensilvânico, auburniano e progressivo. Bem como, no caso do último citado, avaliar a possibilidade de regressão de regime. 2. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia¹. Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal inglês, ou seja, acabar com as penas corporais e…

A crise do Sistema Carcerário Brasileiro e sua consequencia na ressocialização do apenado por Danieli Veleda Moura A LEP inclui orientações detalhadas determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal, isto é, quando condenados permaneçam aguardando julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, na prática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos…

Sistema Penitenciário Brasileiro O sistema penitenciário brasileiro como todos sabem é muito precário. O objetivo dele é de tentar reabilitar o preso para que esse volte a conviver em sociedade, mas o que está acontecendo é exatamente o contrário, onde faz parecer que o preso não quer sair do presídio, ou quando sai tem o desejo de voltar. Tudo isso se resume na precariedade dos nossos presídios e da segurança dele, além da falta de organização dos nossos governantes que parecem estar…