O Sistema Jurídico Internacional De Proteção Dos Direitos

Tema: Direitos Humanos. Direito Internacional. Direito Brasileiro. Proteção dos Direitos Humanos. 2.2 Delimitação do tema: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.3 Problema: Os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte, são dotados de efetividade na área prática e jurídica? 2.4 Hipótese: O Brasil tem aderido aos principais tratados internacionais de Direitos Humanos. Paulatinamente, dispositivos pertinentes à…

MECANISMOS DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos

Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

DIREITO AMBIENTAL 7 – O desenvolvimento sustentável no plano internacional Em 1971, o economista Georgescu-Roegen foi pioneiro ao estabelecer uma relação direta entre avanço econômico e degradação ambiental. Em seu artigo, “A lei da entropia e o processo econômico”, ele demonstra o vínculo entre o processo econômico e a segunda lei da termodinâmica que rege a degradação da matéria e da energia em todo processo produtivo, e, com isso, os limites físicos impostos pela lei da…

do Salvador Faculdade de Direito –Noturno Aluno: Ivã Magali da Silva Neto Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo:…

DIREITOS HUMANOS PROFESSOR E MS. DR. RICARDO E-MAIL: ricardolimalves@hotmail.com NO DIREITO CONSTITUCIONAL, OUVE-SE MUITO ACERCA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. COMO PRINCIPAL FONTE DOS DIREITOS HUMANOS, A CONSTUITIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTGOS 5, 6, 12, 18 DENTRE OUTROS. DIVIDE-SE COM OUTROS RAMOS DO DIREITO, COMO DIREITOS (FUNDAMENTAIS) INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS DE NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS E DIREITO DE CRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS. DIREITOS HUMANOS =

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Síntese cronológica das diretrizes mais relevantes sobre tutela do ambiente como preceito fundamentalmente humano; 3. A inter-relação: Direitos Humanos e ambiente equilibrado - positivação constitucional nacional e internacional, bases infraconstitucionais; 4. Algumas reflexões; 5. Considerações Finais; Referências. 1 Introdução: Os Direitos Humanos foram aclamados com maior destaque…

Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

Internacionalização dos Direitos Humanos O processo de internacionalização dos direitos humanos, ganha grande impulso após a Segunda Guerra Mundial, tendo como marco fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948. Os acordos que visam resguardar e proteger os direitos da pessoa humana nasceu em resposta às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Os lideres dos Estados nacionais no pós-guerra acordam, na sua grande maioria, na criação de normas…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico…