O Sistema Jurídico Internacional De Proteção Dos Direitos

ATIVIDADE COLABORATIVA DIREITOS HUMANOS Dulce Vasconselos Bonfim RA: 6823495817 JUNDÍAI 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DIREITOS HUMANOS JUNDÍAI/2013 DIREITOS HUMANOS A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR Rosana Silverio Siqueira. PROFESSOR – ORIENTADOR RESUMO A idéia de direitos humanos tem seu…

O SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Precedentes O sec. XX foi pródigo em guerras civis, principalmente às ocorridas em colônias, que objetivavam a independência das metrópoles, como Angola, Moçambique e Timor Leste, para mencionar apenas os países lusófonos. O envolvimento de dois países, às vezes três, num conflito, não justificava que fosse acionado o sistema global de proteção aos direitos humanos, pela simples razão de que um sistema regional podia ser mais ágil e mais

Ramos do Direito Público e do Privado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito…

I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o nascituro (que não é juridicamente uma pessoa, mas detêm proteção…

Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo expor que é juridicamente inadmissível a redução da maioridade penal. Para estruturar o seu desenvolvimento, foram realizadas análises bibliográficas e documentais. Antes de expor o desrespeito aos direitos humanos e às garantias…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio –…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nathália Moreno FALCONI1 Jurandir José dos SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho analisa a forma pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro incorpora os tratados internacionais de direitos humanos, descrevendo a dinâmica da relação entre a Constituição brasileira de 1988 e o os instrumentos de direito internacional de proteção dos direitos do homem. O tema da pesquisa encontra-se inserido no campo do direito…

Novo ramo do direito e surge em 1945 com o fim da segunda guerra mundial quando os centros de concentração foram abertos e descobertas as atrocidades contra os judeus. Os nazistas mataram abertamente os judeus. 30/04 a guerra acabou e declarada em 08/05. - 1961 criado o estado de israel - A maior concentraçao de judeus é na argentina - 1992 ocorre atentado na associação judaica na argentina, maior atentado fora de israel. “Mosade = Policia de Israel 3% da populaçao dos EUA é judeu. 80%

Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise e o eventual controle de convencionalidade da Lei de Uganda, tendo como parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis como prisão perpétua a…