O Sistema Jurídico Brasileiro De Alguma Forma Estabelece Proteção Aos Bens Considerados Como Direitos Naturais Por Locke

representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a…

CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O DIREITO Tema 07 – ESTADO E O CIDADÃO Tema 08 –PARTIDOS POLITICOS Tema 09 – ELEMENTOS DO ESTADO MODERNO Tema 10 – PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO E ESTADO Tema 11 – CONTEUDO SOCIAL E FORMAS DE ESTADO Tema 12 – SOBERANIA E GOVERNO Tema 13 – OS PRINCIPAIS SISTEMAS ELEITORAIS E A BUROCRACIA ESTATAL Tema14 –…

Francisco de Assis Silva Alfenas Diretor Acadêmico Humberto Tenório Gomes Diretor Administrativo Pe. Eduardo Secatto Caliman Secretária Geral Abigail Almeida Borba Rocha Coordenador do Curso de Administração Rogério Cogo Coordenador do Curso de Direito Daniel Cervantes Ângulo Vilarino Coordenador do Curso de Psicologia Rodolfo Petrelli Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão - NUPEX Helena Mendes da Silva Coordenadora do Núcleo de Pós-Graduação Lúcia Maria Barbosa…

O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO PRESTACIONAL: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DOS MEDICAMENTOS1 Carolina Fernandes Martins Abstract Health right is constitutionally protected and has fundamental status, which means, in the social justice context, that it is owed to everybody because of their human condition. In the alarming social problems context and in face of the State’s material impossibility to warrant it in an universal and satisfactory way, becomes of …

Monografia e Tcc ONGS E O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO Introdução ..........10 Capítulo 1 CONCEITO DE ONGs 15 1.1 ONGs e a comunidade 15 1.1.1 Organização jurídica 15 1.1.1.1 Elementos fundamentais 15 Capítulo 2 direitos humanos no direito internacional 31 2.1 Origens históricas 31 2.1.1 Natureza jurídica 31 2.1.2 Características 36 2.1.3 Sistema ONU e americano 38 2.1.3.1 Jurisdição Internacional 38 2.1.3.2 Constituição de 1988 e Direitos…

Departamento de Direito Público FILOSOFIA DO DIREITO APOSTILA - 3ª AVALIAÇÃO Natal/RN Dezembro – 2012 SUMÁRIO APOSTILA REFERENTE A 3ª AVALIAÇÃO A. Jusnaturalismo – Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. CABEDELO – PB 2012 MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito…

2 RESUMO 3 DIREITO CONSTITUCIONAL Ao tratar sobre o Direito Constitucional, falamos intimamente sobre Constituição, desde a antiguidade o homem se interessa por leis que estabeleçam, limitem e organizem o poder, de forma que molde o Estado de forma racional, posteriormente essas leis passaram a ser escritas e documentadas. Segundo Gonçalves e Filho, 1995 a ideia de Constituição: Data da Antiguidade a percepção de que, entre as leis, há algumas que organizam o próprio poder

estamos diante de um problema que venha a ser objeto do pensamento filosófico quando não conseguimos entendê-lo em seus fundamentos. A filosofia procura defrontar-se com a problematicidade dos fenômenos para dirigir-se a esses fundamentos. Desta forma, o objeto em questão, são as relações entre humanos e do homem com a natureza; o fenômeno (e sua problematicidade) é justamente a maneira pela qual essas relações vêm se transformando, a saber, em uma guerra cotidiana entre homens e…