O Sistema Jurídico Brasileiro De Alguma Forma Estabelece Proteção Aos Bens Considerados Como Direitos Naturais Por Locke

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precisamente o Estado que deve intervir ou atuar diretamente em certas atividades econômicas que, em mãos de particulares, condicionariam de forma exagerada a economia de um país e deixariam desamparados os direitos da maioria. Em geral, o intervencionismo é uma característica de governos de inspiração socialdemocrata[->4] e progressistas[->5], segundo os quais algumas tendências do mercado são negativas e devem ser mitigadas ou controladas. Todavia políticas intervencionistas…

a dignidade da vida humana. Os conceitos de saúde e de doença formam o ponto de referência para a atuação de forma ética dos profissionais da área da saúde. De acordo com os direitos humanos, toda pessoa tem direito à saúde, porém esse conceito provoca um equívoco no que se trata de saúde ideal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a saúde não é apenas um conceito natural e biológico, mas também é cultural e biográfico. Sendo assim, não existe dúvida de que a doença é…

objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser…

Capitalismo Trabalhista como um possível novo sistema político-econômico, ideologia e capitalismo de quarta geração. A criação do empregado na modalidade servidor privado ou proprietário do posto de trabalho. A evolução histórica e emancipação dos trabalhadores; Antes considerados propriedade (escravidão), atualmente considerados “livres” (direito de ser demitido a qualquer momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da Tese: Direito do Trabalho,…

APOSTILA DE IED DIREITO E SOCIEDADE O "Homem vive em dois mundos", o mundo físico (exterior) e mundo espiritual (intrínseco a ele próprio). Estes dois mundos são aparentemente distintos, contudo, vive numa interação, constante, isto é, o mundo espiritual (criado por cada um e em cada um) precisa necessariamente do mundo físico para passar do estado metafísico para o real. Dadas as circunstâncias, o Homem elabora as suas obras apoiado na realidade física, todavia, e por mais que queira…

TÂNIA REGINA DE MATOS “Aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico penal: a realidade em Várzea Grande – MT” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público. Coordenação de Pós-graduação da Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, orientada pela Dr.ª Prof

A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Goiânia - 2012 Nome do aluno A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Trabalho desenvolvido na Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do Professor XXXXXXX, no curso de Direito, da disciplina de Direito Econômico, Xº período. Goiânia – 2012

ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do liberalismo incluem…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…