O direito na educação no Brasil

direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brasil. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos. O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais, Portarias e Regimentos que disciplinam as relações entre os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes envolvidas no processo-aprendizagem; a faculdade atribuída a todo ser humano e que se constitui na prerrogativa de aprender, de ensinar e de se aperfeiçoar e o ramo da ciência jurídica especializado na área educacional. A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu Art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Art. 205 da CF: A…

educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida em sentido amplo, são os diferentes processos formativos que se desenvolvem nos diversos espaços…

especializado em substituição ao ensino comum, esse atendimento obteve variadas compreensões, terminologias e modalidades, assim esse fator contribuiu para a criação de instituições especializadas, ou seja, escolas especiais e classes especiais. Enfim, em 1854 no Brasil o marco inicial do atendimento às pessoas com deficiência surge com o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atualmente Instituto Benjamin Constant e em 1857 com Instituto dos Surdos Mudos, atualmente o Instituto…

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO Rosane Fernandes Andrzejewski Professor: Izequiel José Ferreira da Costa Sociologia da Educação E.E.M. Governador Celso Ramos 3º ano Magistério 06/março/2014 RESUMO Atualmente, cada governo deve organizar seu sistema de ensino. Isso quer dizer que a União, os Estados e os municípios são os responsáveis pela manutenção desse sistema, disponibilizando recursos públicos que garantam a estrutura para que os…

ingresso em 2014, na primeira série dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Colégio Técnico Industrial “Prof. Isaac Portal Roldán” do Câmpus de Bauru da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. 1. ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS CURSOS Todos os cursos oferecidos pelo CTI são gratuitos. Cabe ao aluno providenciar o material didático a ser utilizado, bem como, seu uniforme. 1.1. CURSO TÉCNICO INTEGRADO Com duração de 3 (três) anos,…

regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior. Faremos também uma…

pessoas são e sempre serão os mais importantes da minha vida, com eles aprendi o que é família, e como é importantes vivermos juntos e unidos, um apoiando os outros nas horas difíceis. A todos só tenho a agradecer, e dizer o quanto amo a todos. Obrigado... Aos Pais..... Vocês foram meu pilar de sustentação em toda a minha vida acadêmica, me apoiaram e deram mais do que o seu próprio suor por mim, mas hoje estou aqui para agradecer por tudo que me proporcionaram. Muito Obrigada. Amo…

SURGIMENTO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA Revolução Ambiental em nível mundial. Isso ocorreu devido às ameaças dos testes nucleares, ao intensivo aumento das indústrias, assim como uma elevação da concentração urbana, acarretando um elevado consumo de recursos naturais e um crescente aumento da poluição. Um primeiro marco desse aumento de dinamismo do movimento ambientalista, foi a realização , em 1949, da Conferência das Nações Unidas sobre a Conservação e Utilização de Recursos, onde se…

orientações legais, de maneira eficiente e eficaz. Tudo isso para promover equalização na distribuição dos recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. Segundo, Valério de Oliveira Mazzuoli. “Cidadão é aquele que participa da vida política do país onde vive, são todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos (civis e políticos; sociais, econômicos e…

SISTEMA DE ORIENTAÇÃO MUSICAL “SOM” Itapema/SC 29/10/13 MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SISTEMA DE ORIENTAÇÃO MUSICAL – “SOM” Prefeito do município de Itapema: sabino bussanello Secretária de Educação de Itapema: geonete maria bernardi agostinho Diretora de departamento de ensino: GUILHERMINA STUKER Diretor do departamento Administrativo: claudinei schimanKo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A consolidação da…