O Sistema Constitucional De Crises No Contexto Federativo

Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. …

Vital Moreira...  “O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem econômica concreta”. 4…

Farei aqui um comentrio sobre todas as constituies brasileiras desde a de 1824 de 1988, abordando de uma forma sistmica todos os contextos econmicos, sociais e polticos a seu tempo. , pois, importante lembrar, todas as nossas constituies foram esboadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurdico aos cidados. CONSTITUIO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituio brasileira vem se estabelecer com a Constituio Poltica do Imprio do Brasil, de 25 de

será aplicada nos seguintes crimes: (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro; (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) b) atentar, com auxilio ou subsidio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, contra a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania; (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) c) tentar por meio de…

INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que praticam…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CAMPUS: ABC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: RELATÓRIO SOBRE as CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Professor(a)Ms: Cleusa Aparecida da Costa Maria. Aluno: Adônis Ramos Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Sala: 109A Período: Noturno. São Bernardo do Campo, 19 de março de 2013. 1) Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas…

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região…

Constituição Cidadã, feliz expressão do Deputado Federal Ulysses Guimarães para designá-la. Foi durante a discussão do texto constitucional que se travaram os maiores debates em relação a uma nova ordem social que resultasse numa mais justa distribuição dos bens materiais e simbólicos. De fato, muitos foram os avanços no campo social, consagrados pelo novo ordenamento constitucional. Na época, aliás, o Parlamento dividiu-se entre conservadores (Centrão) e progressistas, liderados pelo…

Resumo: O artigo tem por objetivo realizar um breve histórico sobre a construção da cidadania brasileira, considerando a trajetória das políticas sociais nos contexto histórico e político brasileiro em que se constituiu e consolidou as primeiras ações de proteção social no país. Palavras-Chave: proteção social, seguridade social, cidadania, políticas sociais. Abstract: The paper aims to conduct a brief