UM BREVE HISTÓRICO DA TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

UM BREVE HISTÓRICO DA TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Resumo:

O artigo tem por objetivo realizar um breve histórico sobre a construção da cidadania brasileira, considerando a trajetória das políticas sociais nos contexto histórico e político brasileiro em que se constituiu e consolidou as primeiras ações de proteção social no país.

Palavras-Chave: proteção social, seguridade social, cidadania, políticas sociais.

Abstract:

The paper aims to conduct a brief history of the construction of Brazilian citizenship, considering the trajectory of social policies in historical context and Brazilian politician who was constituted and consolidated the first actions of social protection in the country .

Key words: social protection, social security, citizenship, social policies.

1- Introdução

A cidadania enquanto possibilidade desenvolveu-se junto com o Estado moderno. Este é fundamentado no ideário liberal de igualdade dos cidadãos perante a lei, a proteção à propriedade privada, a fraternidade e liberdade presentes também nas concepções dos autores contratualistas1 do liberalismo clássico, sendo a gênese da cidadania na modernidade. Sobre o conceito de cidadania, Marshall desenvolveu na Inglaterra em 1967 o sentido de direito civil, político e social ambos interligados e resultantes da participação política da sociedade democrática nas decisões do Estado. Segundo o autor, o direito civil está relacionado com o ir e vir, de expressão, liberdade religiosa dentre outros. Já o direito político são aqueles que garantem a participação dos cidadãos na vida política do país. E por último os direitos sociais que abarcam o direito mínimo de reprodução material da vida e o bem estar econômico e social. Nesta lógica, Marshall discorre sobre o surgimento em um primeiro momento do direito civil no século XVII, ou seja, aquele de