O Sistema Constitucional De Crises No Contexto Federativo

Introdução; 2. A Segurança Pública no cenário histórico da Assembleia Constituinte de 1988; 3. A atuação policial após a Constituição de 1988; 4. A integração entre polícia civil e polícia militar; 4.1. O Sistema Integrado de Metas e a redução dos crimes pós AISP; 5. Análise da proposta de emenda constitucional 102 de 2011, que versa sobre a unificação das polícias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; 5.1. A extinção da instituição militar da segurança pública; 5.2. A fusão das…

1988, e analisar se o atual arranjo federativo propicia a existência de um federalismo cooperativo na atuação dos entes federados. 1.1. Justificativa A Constituição brasileira de 1988 consagrou o federalismo como a forma do Estado brasileiro, inovando ao incluir os Municípios na condição de entes federados, com autonomia política, administrativa e financeira, governo próprio e competências exclusivas, determinadas explicitamente no texto constitucional, o que gerou opiniões…

educação nacional. 1823→ Neste ano ocorreram a primeira constituinte, configurou-se um projeto que previa uma escola para cada termo, um ginásio para cada comarca e universidades nos lugares apropriados. Os deputados reconheciam a necessidade de um sistema de educação para a Nação, mas também destacavam que um inconveniente seria o tempo necessário para erigi-lo. O problema da precariedade e/ou inexistência da instrução primária era generalizado e não havia uma só província com…

caderno. Na segunda unidade tratamos do populismo, recuperando o contexto social, político e econômico em que se insere. Através de uma abordagem histórico-sociológica, desnuda-se a face de um Estado burocratizado e autoritário, moldado de forma corporativa para atender às demandas sociais em detrimento da competição eleitoral-partidária e da centralidade do poder legislativo como arena política. A terceira unidade trata do sistema partidário e eleitoral com ênfase na dinâmica…

Informação da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Iara Vigo de Lima CURITIBA 2014 3 1. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2. PERÍODO DE CRISES E SURGIMENTO DO PLANO DE REAL ............................ 4 3. CONCLUSÃO........................................................................................................... 9…

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 ECONOMIA AGROEXPORTADORA, ESTADO OLIGÁRQUICO E FEDERAÇÃO: 1889-1930 8 3 CENTRALIZAÇÃO, ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INDUSTRIALIZAÇÃO: 1930-1964 17 4 ESTADO AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e…

bens e valores, deve prestar contas da sua boa e regular aplicação a quem de direito, ou seja, aos sócios das empresas ou à sociedade em geral. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 considera a prestação de contas um princípio constitucional. Assim, caso este princípio seja desrespeitado, a Carta Magna autoriza, em medida de exceção, a União a intervir nos Estados e, os Estados, por sua vez, a intervirem nos seus respectivos Municípios, a fim de restabelecer a…

SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 ECONOMIA AGROEXPORTADORA, ESTADO OLIGÁRQUICO E FEDERAÇÃO: 1889-1930 8 3 CENTRALIZAÇÃO, ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INDUSTRIALIZAÇÃO: 1930-1964 17 4 ESTADO AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição…