O Sistema Constitucional De Crises No Contexto Federativo

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

e defensores de uma estrutura de governo com grande concentração de poderes nas mãos do líder (monarquia centralista). Na liderança desse grupo estava José Bonifácio de Andrada. * Ala Democrata do Partido Brasileiro – Defendia a fixação de um sistema político que concedesse autonomia para as províncias (federalismo) Partido Português – Composto por comerciantes, militares e funcionários públicos de origem portuguesa. Muitos haviam chegado ao Brasil no Período Joanino e defendiam as…

DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) - Analisar os termos constitucionais da Carta de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e reorganização do regime democrático de direito; - Compreender os fatores internos e externos que contribuíram para que o segundo governo Vargas adotasse uma visão nacionalista; Entender o que significou a política desenvolvimentista implementada no chamado período JK; - Identificar a crise política gerada pela renúncia de…

algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I). Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício. 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da…

Legislação extravagante – conjunto de leis esparsas, não sistematizadas em códigos. Um exemplo é a Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação de empresas (judicial ou extrajudicial) e a falência. Norma jurídica – é toda regra de conduta componente do sistema de direito. Ônus real – é um direito real de garantia, um gravame que pesa sobre um bem como garantia de uma dívida e pode representar a perda da propriedade em caso de inadimplência do devedor. Exemplos: hipoteca (bens imóveis)…

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

à todos os cidadãos independente de qualquer condição social. Cabe ao judiciário a difícil tarefa, indo ao encontro dos problemas, buscando solucioná-los com rapidez, principalmente, incentivando a conciliação entre as partes em litígio. Ora, um sistema jurídico incapaz de colocar ação, em condições satisfatórias, uma política para recepcionar s insatisfações ocorrente na sociedade, perde a legitimidade e compromete a existência da democracia. A criação dos juizados especiais foi de grande valia

a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendido como a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um aperfeiçoamento das relações com os indivíduos de uma dada organização social. O setor saúde sofreu muitas influencias de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Cuidados…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo…

carrega em si a lógica do paternalismo estatal. Ademais, o estado ainda não atua diretamente, tão pouco constrói uma agenda e decide sobre esta, descaracterizando a Assistência Social como política. Vale destacar que do ponto de vista constitucional, as cartas de 34 e 46 já dispunham sobre direitos trabalhistas, e de saúde e ampliaram esses direitos (para a época) e delimitaram certos deveres do estado, no entanto apresentaram-se na pratica como instrumento de controle,…