O Setor Público Na Atividade Econômica

dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas de governo." (Direito Administrativo Brasileiro, 1993, Malheiros, págs. 56-61) A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas…

sobre a atividade econômica. O governo sempre procura alguma forma de adaptá-la à vida econômica através de um sistema monetário que melhor corresponda à necessidade da economia. A política monetária, segundo Rossetti (1998), pode ser definida como “o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo.” As autoridades monetárias podem exercer o controle da oferta de moeda para agir sobre a…

Fundações Públicas de Direito Privado. Em comum, as fundações públicas sempre atuam em áreas de interesse social, na prestação de serviços de interesse público. De acordo com a nova redação do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, tais áreas serão estabelecidas em lei complementar. Tradicionalmente, na falta da lei complementar, considera- se que as fundações públicas devem atuar principalmente nas áreas de educação e cultura, assistência médico – hospitalar, assistência social e pesquisa.

federais que atuam em diversos setores econômicos tais como energia, petróleo e seus derivados, telecomunicações, vigilância sanitária, saúde suplementar, indústria cinematográfica, recursos hídricos, transportes terrestres, transportes aquaviários e aviação civil. Em seguida busca tratar das principais características destas agências, a estrutura organizacional, natureza jurídica, poder normativo e poder fiscalizador/sancionador para a regulação dos serviços públicos prestados pelos…

seguintes, prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social, observado o procedimento que a lei estabeleça (inciso XXIV), e a requisição de propriedade particular por autoridade administrativa, no caso iminente perigo publico. Se não for atendida a função social da propriedade urbana, nos termos traçados no plano diretor, a própria Constituição já confere ao município poderes de intervenção na propriedade particular, a fim de obrigar o proprietário a…

1- A Economia é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando à produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida, a origem da palavra vem da Grécia antiga é derivada da junção dos termos gregos “oikos” (casa) e “nomos” (lei) resultando em “administração da casa, do lar”. É também uma ciência social que estuda como os indivíduos e a sociedade decidem utilizar os recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços

cooperativas para o desenvolvimento econômico e social, de forma direta, os conceitos de economia social, terceiro setor, e de economia solidária, de forma a possibilitar a conceituação do cooperativismo e sua importância na economia. Apresenta-se, então, a definição de economia social e faz-se um paralelo entre os pressupostos existentes para a construção do conceito de economia social e de terceiro setor, abordando as principais diferenças entre os dois. Por fim, apresenta-se uma…

Módulo 3 UNIDADE 6 Funções do setor público Funções do setor público 105 Curso de Graduação em Administração a Distância Objetivo Nesta Unidade, você vai compreender o porquê da regulação na economia, os mecanismos de intervenção do setor público e o papel desempenhado pelo Estado na atualidade. 106 Módulo 3 A intervenção governamental Caro estudante! Nesta Unidade, vamos apresentar a você os mecanismos de intervenção do setor público na economia, a partir…

parte dela os movimentos globais nos preços, na produção ou no emprego. A macroeconomia preocupa-se com as grandes questões econômicas que determinam o nosso bem-estar, o de nossas famílias e o de todos da sociedade. Também estuda o 10 comportamento global do sistema econômico, não se detendo meramente na análise do comportamento individual das unidades econômicas. Ela procura analisar, ainda, a economia geral, procurando observar a determinação e o comportamento de grandes…

Conceito de Economia O conceito de economia surge de duas observações: as necessidades que se expandem indefinidamente e a escassez de recursos para seu atendimento. A atividade econômica é aquela aplicada na escolha dos recursos para o atendimento das necessidades humanas. Economia é o estudo científico dessa atividade, ou seja, do comportamento humano e das relações e fenômenos dele decorrentes que se estabelecem em sociedade. A economia existe porque os recursos são sempre…