O Setor Público Na Atividade Econômica

O DÉFICIT PÚBLICO Mauro Monteiro Sobrinho1, Joaquim de O. Olímpio2, Friedhilde Maria Kustner Monolesc3 1,2 - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas –FCSA – Universidade do Vale do Paraíba Av.Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova Cep 12224-000 São José dos Campos - SPEmail: mauromonte@ig.com.br, Joaquimolimpio@yahoo.com.br, frida@univap.br Palavras-chave: Déficit Público – Lei de Responsabilidade Fiscal. Área do Conhecimento: VI - Ciências Sociais Aplicadas RESUMO: Quando o governo…

novos conceitos relacionados aos deveres, e em especial a prestação de serviços públicos adequados e de qualidade, ligados diretamente ao bem-estar, surgiu o principio da descentralização. A descentralização do poder estatal procura facilitar a execução dos objetivos do Estado, para que o mesmo desempenhe suas funções com precisão técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização nos dias atuais, não se dá…

Primeiro Setor • Governo • Dinheiro Público para Fins Públicos O setor primário é o conjunto de atividades econômicas que produzem matérias-primas. Isto implica geralmente a transformação de recursos naturais em produtos primários. Muitos produtos do setor primário são considerados como matérias-primas levadas para outras indústrias, a fim de se transformarem em produtos industrializados. Os negócios importantes neste setor incluem agricultura, agronegócio, a pesca, a…

CARNAÚBA DE OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS Resenha apresentada no Programa Nacional de Formação Administração Pública (PNAP) no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância, ao Professor Elcio Gustavo Benini. Maracaju, MS 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS São vários os aspectos…

Para que Existem as Políticas Econômicas? Os governos federais, estaduais e municipais têm importante papel na economia de uma nação. As principais funções do setor público são destacadas em quatro áreas de grande abrangência: . reguladora: o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas. Com isso, torna-se possível o controle de alguns preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor; . provedora de bens e serviços: o governo, também,

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO 1) Historicamente o que levou o Estado estabelecer normas de intervenção no mercado ? A concentração econômica ocorrida a partir da metade do século XIX fez com que o Estado passasse a intervir no mercado a partir da elaboração de normas com o fim de garantir a liberdade de mercado e a livre concorrência . 2) Ainda historicamente , quais os primeiros diplomas constitucionais que previram em seu texto a possibilidade de intervenção do Estado

a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural como monopólio natural, indústria de infra-estrutura econômica e bem de ordem essencial. Por possuir a referida atividade uma tendência natural à estruturação monopolista, o trabalho centra-se, também, na análise da regulação brasileira do livre acesso, prática concorrencial internacionalmente conhecida, e, ainda, na análise da viabilidade de sua inserção no atual cenário gasífero nacional. Palavras-chave: Atividade…

seguintes motivos: a) Necessidade de que existam bens públicos: para que haja uma adequada harmonia social no convívio, nem todos os bens devem ser privados. Dessa maneira, os bens públicos são aqueles cujo uso deve ser coletivo, ainda que alguns elementos os consumam em maior quantidade que outros. Possuem como características o fato de que o seu consumo é indivisível e não-excludente, ou seja, se uma pessoa adquire ou utiliza um bem público não tira de outra o direito de também…

O papel do setor público no desenvolvimento econômico de um país. RESUMO 1 INTRODUÇÃO É praticamente impossível, nos dias de hoje, procurar entender o funcionamento da economia sem considerar o papel do setor público nesse contexto. O setor público é fundamental na organização do sistema econômico. Portanto, torna-se necessário compreender algumas questões relativas à sua dinâmica. Assim sendo, o Papel do setor Público no desenvolvimento Econômico de um País, abrange vários…

nova orientação política e econômica que tem sido implantada desde meados da década de 90. Como já mencionamos, a linha de atuação de nossos governantes, desde então, costuma ser identificada com aquilo que tem sido chamado, por muitos, neoliberalismo, e constitui uma tendência mundial. Embora a expressão neoliberalismo seja muito criticada por importantes autores nos campos da Economia e do Direito, importa-nos identificar as diretrizes mestras da atual política econômica e seus…