O Setor De Habitação

.......................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A problemática da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais questões sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infraestrutura (saneamento, asfaltamento, etc.),…

principais características, importância econômica e sua conexão com o capital financeiro. A importância deste tema justifica-se no patamar que o mercado imobiliário está inserido na economia brasileira, gerando empregos e recursos financeiros em diversos setores da sociedade. Este mercado apresenta enorme grau de associação e integração ao desenvolvimento do espaço urbano das cidades e da qualidade de vida das pessoas, apresentando uma forma dinâmica e inter-relacionada com o crescimento…

2010. Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)…

social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula Nabil Bonduki* Habitation Politics and the social inclusion in Brazil: and orverview and new perspectives in the Lula Government RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do tratamento que a questão…

para área urbana, havendo uma explosão demográfica. O Estado interveio criando vários programas ao longo das décadas, na qual visava atender trabalhadores do mercado formal e informal. O Banco Nacional de habitação passou a nortear a política habitacional do país, centralizando toda a ação do setor, agrupando em um sistema único, garantindo assim a expansão do capitalismo. O BNH foi extinto em 1986 pelo decreto- lei nº 2.283/86, e a Caixa Econômica Federal passou a exercer a função do…

Local. CUIABÁ FEVEREIRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 4 AÇÕES POLÍTICAS: DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR AO MINHA CASA, MINHA VIDA. 6 PROGRAMAS E FUNDOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8 A HABITAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO 10 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICE 16 INTRODUÇÃO

como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas…

a aparição das massas urbanas na arena política. Durante a República Velha (1899-1930), a questão social não se colocava como elemento importante da agenda publica. Desta forma, até 1930, a legislação e as medidas governamentais relacionadas à habitação popular não considerassem a melhoria das condições de residência das classes de baixa renda como seu principal objetivo. A preocupação principal das autoridades era com o perigo que as favelas, cortiços e bairros populares poderiam…

Nabil Georges Bonduki* Análise Social, vol. xxix (127), 1994 (3.°), 711-732 Origens da habitação social no Brasil O objetivo deste paper é analisar as origens da intervenção estatal na questão da habitação de interesse social no Brasil, com destaque para o período de Vargas (1930-1954). Ainda serão destacadas as repercussões desta intervenção no quadro de soluções de moradia e de acesso à terra em São Paulo. Trata-se do momento em que o Estado brasileiro passa a…

encostas. (COLATINA/ES, 2010). Os muitos problemas que se fizeram presentes dentro do contexto da sociedade colatinense, levaram ao entendimento de determinar um setor específico para tratar dessas questões relacionadas à política de habitação. Localizado dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, o Setor de Habitação, com vista a dar um atendimento adequado para aquelas pessoas que se encontram em áreas de risco por deslizamentos e enchentes. Dentro das…