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1.1 – Definição de Política Pública.
Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.
1.2 Estudos de caso em Políticas Públicas: principais características.
Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social.
Na década de 1950, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, já para as classes pobres restavam às favelas e os loteamentos ilegais na periferia. A principal marca da política habitacional foi à criação da Fundação da Casa Popular (FCP), que mesmo com resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional criado para construir residências para a população pobre. Em quase 20 anos de existência, mesmo com várias tentativas de reformulação, a FCP produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não atingindo sua proposta inicial que era ser o carro chefe da política habitacional do país.
A partir de 1964 o Banco Nacional de Habitação (BNH) se torna o principal órgão da política habitacional urbana do país,