ANTECEDENTES DO BNH E HISTÓRICO DO BNH

1. ACONTECIMENTOS ANTERIORES AO BNH

A Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República Brasileira, foi o que marcou o surgimento de legislação e de políticas sociais no Brasil, que significou o fim do poder político exclusivamente exercido por poucas pessoas e a aparição das massas urbanas na arena política. Durante a República Velha (1899-1930), a questão social não se colocava como elemento importante da agenda publica.
Desta forma, até 1930, a legislação e as medidas governamentais relacionadas à habitação popular não considerassem a melhoria das condições de residência das classes de baixa renda como seu principal objetivo. A preocupação principal das autoridades era com o perigo que as favelas, cortiços e bairros populares poderiam representar no futuro, em termos de "contaminação", para a parte "sã" da cidade. Tratava-se, no ponto de vista dominante, de isolar ao máximo e de se evitar o crescimento destes focos de enfermidades ou doenças sociais tais como prostituição, marginalidade, criminalidade, etc.
Se, por um lado, o estigma das áreas de habitação popular não termina com a Revolução de 1930, em compensação observa-se uma mudança significativa dos objetivos das atividades governamentais neste setor. A partir dessa época, as políticas públicas voltadas para os setores populares visam também aumentar a margem de qualidade do Estado.
As interferências inicias públicas na área de habitação popular inserem-se nesse contexto e têm fundamentalmente como objetivo mostrar às populações urbanas de baixa renda a preocupação do governo com seus problemas. Apesar de a retórica dos discursos ser repleta de boas intenções, as realizações concretas se mostravam bastante modestas e de discutível impacto sobre as precárias condições de moradia das classes de baixa renda. Parece, assim, que, para as autoridades públicas, o mais importante era reafirmar sua determinação de enfrentar o desafio da questão habitacional e manter acesa a esperança da possibilidade