O Réu Pode Fazer Defesa Por Negativa Geral

conhecimento [Book]. - São Paulo : RT, 2007. - 5 ed.. Marinoni Luiz Guilherme Técnica processual e tutela dos direitos [Book]. - São Paulo : RT, 2008. Conteúdo programático 2. Tutela inibitória Contents Obras Citadas 1 1. A tutela jurisdicional - noções gerais 4 A questão da TUTELA ESPECÍFICA das obrigações e deveres legais 4 2. Introdução 7 A distinção (e a confusão) entre “ilícito” e “dano” 7 Premissas 9 A intransigente intangibilidade da pessoa humana e a conversão em pecúnia: 9…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO IV – CAP. I e II - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao 211) INTRODUÇÃO: Vamos começar o estudo da prescrição e da decadência, matéria absolutamente fundamental, que se reflete em todos os demais ramos do direito, pois não é um tema exclusivo do Direito Civil, uma vez que a prescrição e decadência se aplicam ao direito processual, penal, administrativo, etc. E talvez uma das mais

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em vigor, trouxe a Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua…

da Vida! À minha família, pela base sólida que sempre me deu força para encarar a vida de frente. Principalmente a meu Pai, Walter Monteiro, a minha Mãe Josilda Alice da Graça Monteiro, que nunca deixaram de me apoiar em tudo que eu me propunha a fazer sempre me incentivando mas também quando necessário me repreendendo para que eu conseguisse ir acumulando ao longo dos anos uma sólida educação alicerçada em valores como força moral, retidão, caráter, coragem entre outros, e eles sempre…

prognosticadas outras alterações no Código. Tal inconveniente, contudo, será, sempre que possível, superado pela publicação de novas edições com o máximo de agilidade, mas deve colocar o leitor em alerta no sentido de que mesmo a mais atualizada das obras pode, ao estar nas livrarias, encontrar-se em parte superada por nova lei editada contemporaneamente. Entretanto, essa dificuldade não poderá ser inibidora da produção didática e científica, ainda que consciente de que rapidamente…

("status quo ante") Os efeitos da antecipação de tutela só devem ser concedidos, como regra geral, se suportarem reversão em caso de posterior improcedência do pedido do autor, com o retorno das partes ao "status quo" anterior. Art. 273, II: Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu – (não estamos diante de uma situação de urgência). O processo pode ser utilizado pelo réu apenas para obtenção de ganho de tempo no cumprimento de sua obrigação, mesmo quando o direito

inscrito no CPF sob nº 152.263.790-72, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 340, nesta cidade vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de AQUILES ARMICHE, brasileiro, divorciado, construtor, portador da carteira de identidade nº 9026485707, inscrito no CPF nº 061.951.990-87, residente e domiciliado na Avenida Mostardeiros, nº…

imputável aos serventuários da justiça, já que, pelo modelo do Código Beviláqua, embora o titular do direito exercesse a ação antes de consumada a prescrição, esta poderia dar-se durante o lapso temporal entre a propositura da ação e a citação do Réu. Também poderia o devedor esquivar-se da citação, prolongando mais ainda o lapso. Concluiu-se que o modelo, longe de imperfeições, era, no mínimo, incompleto. O Código de Processo Civil de 1939 trouxe regra distinta, passando a ser considerada por

par la loi". O Princípio teve repercussão geral, e dali em diante foram vários os países que adotaram como parte de sua legislação. A Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948, consagrou em seu artigo. 11, o seguinte: "Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa". Na Itália, em 1948 , o…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…