O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

AQUISIÇÃO E DO REGISTRO Art. 4° É obrigatório o registro de toda arma de fogo, legalmente assim conceituada, no órgão competente de representação do Sinarm da polícia civil dos Estados, do Distrito Federal ou do Departamento de Polícia Federal, ou ainda dos Comandos das Forças Singulares, excetuadas as armas obsoletas. § 1º São obsoletas as armas de fogo fabricadas há mais de cem anos, ou suas réplicas históricas, cuja munição não mais seja de produção industrial nacional. § 2º É também…

antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que…

------------------------------------------------------ págs. 17, 18 e 19; Comunhão Universal de bens ------------------------------------------------------- págs. 20 e 21; Participação final nos aquestos ------------------------------------------------- págs. 22, 23 e 24; Separação obrigatória de bens ------------------------------------------------------- págs. 25 e 26; Alteração de Regime ------------------------------------------------------------- págs. 27, 28 e 29; Conclusão…

por seu advogado e bastante procurador infra-firmado, ( instrumento de procuração anexo) vem à presença de Vossa Excelência para intentar AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de BELTRANO DE TAL (qualificação), pelos motivos que adiante passa a expor: 1. O requerente, no período de outubro a dezembro de 2009, realizou, na residência do requerido, Rua Santa Lúcia, 230, bairro de Santa Helena, nesta cidade, serviços profissionais de pedreiro, orçados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Recebeu, no…

estável. Em primeiro lugar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisam-se a evolução histórica, conceito e os pressupostos da união estável; logo após, faz-se uma análise legislativa previdenciária quando trata do assunto e como ainda existe dificuldade dessas uniões serem comprovadas, das necessidades passadas pelos conviventes por falta de informação, a importância da elaboração de lei que trabalhe todo o contorno deste instituto cada vez mais presente em nossa…

de ordem social, no seu desenvolvimento e estes revezes atingem também à figura paterna, cuja falta de contato mais íntimo leva fatalmente a um enfraquecimento dos laços parentais, privando-o do desejo de perpetuação de seus valores e cultura. Por ainda ser um instituto relativamente novo, sem grande aplicação no Brasil, traz consigo inúmeras dificuldades à sua compreensão, seus benefícios e sua aplicabilidade. Visando, pois, estabelecer uma metodologia que simplifique o entendimento…

fatos e fundamentos: 1 - O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Oficio, livro fls... em (data), devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o requerido em caráter irrevogável e irretratável a compra do (descrever o imóvel) pelo preço de R$....... para pagamento (descrever a forma de pagamento); (escritura anexa). 2 - Conforme provam os documentos anexos, o requerente pagou o total de preço…

........................... ............................................. 1) CLAREZA : evitar a repetição de palavras na mesma frase, MAS SE HOUVER CONFLITO ENTRE A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO E A NECESSIDADE DE CLAREZA, ESTA DEVE SER PRESERVADA, AINDA QUE À CUSTA DAQUELA. Evitar trazer sinônimos:
* petição inicial (exordial, petição de intróito, peça vestibular, peça madrugadora, etc.). * Ministério Público (parquet) * Código de Processo Civil (estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO:…

- REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; 8 - BENS EXCLUÍDOS DO CASAMENTO; 9 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM; 10 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; 11 - BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO UNIVERSAL; 12 - REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS; 13 - SEPARAÇÃO DE BENS; CONCLUSÃO. Do Regime de Bens entre os Cônjuges Introdução Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. A união conjugal não é só relação jurídica, mas – e antes de tudo – relação moral. No caso do…

de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do Código Civil combinado com artigo 20 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados: O Requerente é pessoa honesta e trabalhadora, que mesmo laborando em uma profissão de rendimentos modestos, sempre honrou seus compromissos financeiros. Tanto é verdade que o Autor é titular de uma conta corrente de nº ......., agência ....., na…