O Regime Das Capitanias

área de 1000 hectares afim de manter seu funcionamento regular durante um largo período. Capitanias hereditárias Os moldes jurídicos da apropriação de terras no Brasil deviam proceder do direito português da época, correspondente a certo estádio da evolução do feudalismo. Contudo os moldes jurídicos divergiam das necessidades do modo de produção na colonial. Entre legislação e realidade, entre o regime territorial e as normas do direito haviam contradições e discrepâncias resolvidas…

O direito no Brasil Imperial; O direito na República Velha; O direito na Era Vargas; O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força; O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. Objetivo Geral - Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro

influência decisiva na formação brasileira; foram os franceses que precipitaram a decisão do rei Dom João III de criar, em 1534, o sistema de capitanias hereditárias e sua influência pode ser notada até hoje na sonoridade do dialeto carioca. Para garantir o esquema de guarda da extensa costa e possibilitar uma melhor administração, Portugal implantou o sistema de capitanias hereditárias que “substituiria” a Coroa. Dom João III resolveu dividir as terras brasileiras em faixas, que…

As Capitanias Hereditárias Em Setembro de 1532, Dom João III remeteu uma carta para Martins Afonso de Souza comunicando a decisão de dividir o Brasil em capitanias hereditárias mediante o usufruto de extensas porções de terra por um determinado tempo aos donatários que foram ilustres marinheiros, grandes soldados, fidalgos da Casa Real e altos funcionários do reino que estivessem dispostos a correr os riscos pela empresa colonizadora. A adoção do novo regime decorria de motivos…

João III instituiu o regime das Capitanias Hereditárias em 1534. O Brasil foi dividido em lotes de terras ("Capitanias"), doadas a Capitães (Donatários). Começavam no litoral indo até o meridiano de Tordesilhas, defendendo o litoral da presença de estrangeiros e da ameaça externa e transferiam para particulares o ônus da colonização, preservando a Coroa e criando uma alternativa ao comércio do Oriente. Carta de doação e foral eram documentos que regulamentavam as Capitanias. Pela…

realizava-se a troca do pau-brasil e madeiras finas para marcenaria, que eles forneciam, por objetos como machados, foices, facões, anzóis, pentes e espelhos, de pequeno valor monetário. Seguiu-se à fase de escambo o regime das sesmarias, durante o período de 1530 a 1822. Este regime foi utilizado em Portugal em 1375, a partir de uma crise agrícola, e objetivava o cultivo obrigatório das terras incultas. As sesmarias funcionaram em Portugal, o mesmo não acontecendo no Brasil, em que…

caminho das Índias, chegou ao litoral sul da Bahia. Trinta anos depois, a Portuguesa implementou uma política de colonização para a terra recém-descoberta que se organizou por meio da distribuição de capitanias hereditárias a membros da nobreza, porém esse sistema malogrou, uma vez que somente as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram. Em 1548 é criado o Estado do Brasil, com consequente instalação de um governo-geral, e no ano seguinte é fundada a primeira sede colonial,…

Adiministração Portuguesa e Igreja Católica(Pg. 201) · As Capitanias Hereditárias O sistema de capitanias hereditárias foi instituído por ordem do rei D. João III, em 1534, com a divisão do território brasileiro em 15 grandes porções de terra (capitanias ou danatarias), entregues à administração e exploração econômica dos capitães ou donatários, que passavam essa atribuição a seus descendentes. Dentre os direitos e deveres dos donatários podem ser destacados: crias vilas e…

Abordando os temas, será salientado a influência da imposição de um modelo jurídico lusíada na formação dos conceitos jurídicos do Brasil e a sua formação através das características de um governo republicano, modelo este, que reporta ao regime jurídico contemporâneo atual, de modo a traçar um marco histórico da formação jurídica no Brasil, desde à época da formalização do direito colonial até o momento da conceituação e formação jurídica ora vigente na sociedade brasileira.

sociedade piauiense Otávio Mário Filho Barras-PI, setembro de 2012 Os primeiros relatos sobre o Piauí, a antiga capitania de São José do Piauí, deve-se ao Padre Miguel de Carvalho onde ele descreve algumas das particularidades do nosso Estado. A metrópole sempre esperou receber das capitanias bens de interesse comercial, e a nossa capitania não tinha esses bens, mas se tornou peça fundamental através da bovinocultura. Junto com a lavoura de cana de açúcar,…