Trabalho 2 Bimestre Hist Ria Das Constitui Es

CONSTITUIÇÃO DE 1824 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824. Constituição Imperial Constituição Democrática Governo Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte, pois temia que a 1ª Carta Magna limitasse seus poderes excessivamente. Existiu Assembleia Nacional Constituinte. Poder Constituinte Originário – nascimento da constituição – 1ª Lei, 1º poder exercido é do poder constituinte. Poder Constituinte Revolucionário – o país vivia um momento ditatorial e passa para a democracia. Rígida e Flexível, podemos falar em semi-rigidez, pois contém procedimentos rígidos e procedimentos flexíveis. A Constituição elimina a distinção entre Constituição material e Constituição formal.1 Rígida – escrita – porque há necessidade de determinação do procedimento a ser adotado. Só pode ser alterada por procedimento complexo e solene. É um processo mais dificultoso, com mais obstáculos, que o previsto para a elaboração de uma lei comum. Não possui controle de constitucionalidade, simplesmente adequação normativa. Incumbia ao próprio legislativo controlar a sua atividade. Possui Controle de Constitucionalidade Foi…

Régias”, primeira experiência de ensino público, que foram criticadas devido: ao caráter fragmentado, ao pouco investimento do Estado e a continuidade do ensino jesuítico (OLIVEIRA, 2003). Com a chegada da Corte, em 1808, ocorreram avanços educacionais voltados para os interesses da aristocracia lusa e da elite colonial, sem contemplar as necessidades das camadas desfavorecidas. Em 1822, devido a independência brasileira foi estabelecida a Monarquia Constitucional, com decorrente…

conforme as tradições da Reforma e da Teologia da Libertação. Para a Reforma, o regime eclesial rege a interioridade pessoal e os cristãos nele vivem de modo justo, sem imposição da lei, na liberdade do amor. O regime secular controla o mundo externo pela lei escrita e pelo monopólio da repressão: “o direito e a espada secular”. Lutero procura “distinguir cuidadosamente esses dois regimes e deixá-los vigorar: um que torna justo, o outro que garante a paz exterior e 172…

RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS 43 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° , DE 2011 47 1. INTRODUÇÃO A temática que trata a cerca do direito à…

PO : Instituto Camões, 2000. 371p.; 23cm. -- (Coleção História) > ISBN UNESP 85-7139-278-0 ISBN EDUSC 85-7460-010-5 1. Portugal - História. I. Mattoso, José. II. Tengarrinha, José. III. Título. IV. Série. CDD 946.9 SUMÁRIO 7 Capítulo 1 A formação da nacionalidade José Mattoso 19 Capítulo 2 O final da Idade Média Maria Helena da Cruz Coelho 45 Capítulo 3 O princípio da Época Moderna Humberto Baquero Moreno 57 Capítulo 4 Os argonautas…

entre os anos de 1889 e 1930, quando a elite cafeeira paulistana e mineira revezava o cargo da presidência da República movida por seus interesses políticos e econômicos. O primeiro presidente foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a República em 15 de novembro de 1889 e conquistou o mandato através do Governo Provisório. O Governo Provisório foi responsável por acabar com a mediação da Igreja nos interesses políticos. Deodoro da Fonseca, em seu governo, separou Igreja e…

Igreja CFL Exortação Apostólica PósSinodal sobre os leigos Christifideles Laici (1988) CT Exortação Apostólica PósSinodal Catechesi Tradendae (1978) LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional DH Declaração sobre a dignidade humana Dignitatis Humanae nº. número EN org. organização Exortação Apostólica Evangelii Nuntiandi FC Exortação Apostólica PósSinodal Familiaris Consortio (1980) LG Constituição Dogmática sobre a…

III. Título. CDD 981.0564 3 Àqueles que mantêm acessa a chama da cultura herdada das gerações remanescentes. Umberto e Agnese meus pais queridos, fontes de luz e entusiasmo. Maria Helena, compartilhar duradouro e permanente. Mateus, Emanuela, Evandro e Maristane, pelo futuro. 4 AGRADECIMENTOS À Drª. Gizlene Neder, pela orientação segura e pontual. A todos aqueles que foram valiosos no auxílio da construção da tese com estímulos e idéias, como Drª. Isménia Martins, Dr. José…

emancipação da América portuguesa 3. “Sois reis! Sois reis!” A construção do Brasil imperial De Reino Unido a Império do Brasil A Constituição de 1824 e suas repercussões A crise do Primeiro Reinado O Segundo Reinado O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) 4. Ordem Unida: sentido! República Militar A República Militar O Governo Provisório O Código Penal de 1890 O novo governo de Deodoro da Fonseca De…

Podem-se beneficiar com a leitura atenta do livro candidatos a postos eletivos, especialistas em políticas públicas específicas, como profissionais de saúde pública ou de Educação, que queiram se aprofundar na compreensão da máquina burocrática e nas injunções do Estado na sua operação. A cada capítulo, incluí uma parte conceitual que caminha junto com a legislação, a evolução histórica da área no Brasil e questões para trabalhar em sala ou como forma de aprofundamento por alunos. No…