porque mudar a LDA?

Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS EDITORA FUNJAB 2011 [RECURSO ELETRÔNICO - EBOOK - VERSÃO ELETRÔNICA REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia ISBN:978-85-7840-048-4 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowcz, Marcos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Editora Fundação Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos Cancellier de Olivo Eduardo de Avelar Lamy José Isaac Pilati João dos Passos Martins Neto Horácio Wanderley Rodrigues José Rubens Morato Leite Secretária executiva Thálita Cardoso de Moura Capa Arte: Christiano Lacorte Projeto gráfico: Studio S Diagramação e revisão Luiza Morena Moraes Gabriela Arenhart Sarah Helena Linke Endereço UFSC – CCJ - 2º andar – Sala 216 Campus Universitário – Trindade Caixa Postal: 6510 – CEP: 88036-970 Florianópolis – SC E-mail: livraria@funjab.ufsc.br - Site: www.funjab.ufsc.br…

Manoel J. Pereira dos Santos Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de direito do autor e a…

percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas, sempre com estribo nos ensinamentos dos juristas pátrios que se dispuseram a discorrer sobre o tema e sem incorrer no hercúleo desiderato de analisar, de forma específica e singular, nenhuma das modalidades desses entes abstratos descritos e reconhecidos pelo direito brasileiro. Nesse primeiro impulso, faz-se necessário analisar os diferentes…

comisso. Agente de fato. Aposentadoria do servidor pblico. Provimento e vacncia dos cargos pblicos. Direitos, deveres e responsabilidades do servidor pblico. Responsabilidade administrativa. Estatuto do Ministrio Pbico Federal. RESPONSABILIDADE DO ESTADO Responsabilidade patrimonial do Estado evoluo histrica e fundamentos jurdicos. Responsabilidade fiscal. BENS PBLICOS Bens pblicos. Classificao. Natureza jurdica do domnio pblico. Utilizao dos bens pblicos autorizao, permisso e concesso…

Madrid: Tecnos, 1995, p. 30). 4 Apesar de Miguel avançar na discussão sobre a origem da intimidade pela análise do surgimento do fenômeno, da idéia e do direito à intimidade pelo manejo de dados históricos, antropológicos e filosóficos, o mesmo prefere crer que a reflexão sobre a intimidade remonta ao Cristianismo e, mais especificamente, à idéia de obrigação cristã exposta por Santo Agostinho, apesar de admitir que o fenômeno da intimidade se fez presente em todas as sociedades humanas…