O Regime Das Capitanias

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 INTRODUÇÃO HISTÓRICA 5 2 direito no antigo regime 07 3 capitanias hereditárias 09 4 GOVERNO GERAL 11 5 reformas pombalinas 14 6 LEI DA BOA RAZÃO 16 7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17 8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20 9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito brasileiro,

autoridade legitima, o rei, e destinado a regular a vida coletiva de uma povoação, nova ou já existe, formada por homens livres ou por aqueles que o documento revestisse dessa condição. Assim ,a carta foral era uma lei escrita, orgânica local e relativa. Regime colonial: O Brasil foi conquistado por Portugal no ano de 1500, mas ele foi explorado a partir de 1532. Este período entre 1500 e 1532 foi denominado de pré-colonial, ou seja, antes da colonização e da exploração por Portugal.…

partir de 1530. A colonização européia se organizou por meio da distribuição de capitanias hereditárias pela coroa portuguesa a membros da nobreza e pela instalação de um governo-geral em1548. A economia da colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de…

foi invadido por povos tupis provenientes da Amazônia2 . As capitanias e a França Antártica[editar | editar código-fonte] Esquema da batalha entre franceses e portugueses, na baía de Guanabara, em 15 de Março de 1560, que culminou com a destruição do Forte Coligny À época do estabelecimento do sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, o território do atual estado do Rio de Janeiro encontrava-se compreendido em trechos da Capitania de São Tomé e da de São Vicente. Não tendo…

colonização. Era necessário colonizar simultaneamente todo o extenso litoral. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da: a) criação do sistema de governo geral; b) criação e distribuição de sesmarias; c) criação das capitanias hereditárias; d) doação de terras a colonos; e) sistema de parceria. 02. A implantação em 1548, no Brasil, do sistema de Governo-Geral tinha objetivo: a) legislar e executar as…

na extração do pau-brasil. A criação das capitanias hereditárias As expedições enviadas pela Coroa demonstraram ser incapazes de repelir a constante presença de corsários franceses na costa brasileira, que vinham principalmente contrabandear o pau-brasil. A Coroa decidiu iniciar efetivamente a colonização das terras americanas, enviando para a colônia, em 1530, a expedição de Martim Afonso de Sousa. A Coroa instituiu o sistema de capitanias hereditárias. Pelo sistema, as terras…

ao Rio Grande do Norte. Ao longo de sua história, seu território sofreu invasões de povos estrangeiros, sendo os principais os franceses e holandeses. Após ser subordinado pelo governo da Bahia, o Rio Grande do Norte passa a ser subordinado pela Capitania de Pernambuco. Em 1822, quando o Brasil conquistou sua independência do Império Português, o Rio Grande do Norte passaria a se tornar província e, com a queda da monarquia e a consequente proclamação da república, a província se…

evoluída”, a qual era herdeira de uma tradição jurídica milenar que se originava do Direito Romano. O primeiro momento da colonização brasileira, no período de 1520 a 1549, marcou-se com um método político-administrativo que remetia ao regime feudal, nomeada como Capitanias Hereditárias. As primeiras disposições legais deste período foram conhecidas como cartas de Doação e Forais. As cartas de doação e as forais eram, no dizer de Isodoro Martins, a engrenagem do: “...maquinismo…

anos de 1534 e 1536, Dom João III, então rei de Portugal, instalou o sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, que consistia na doação de um lote de terras, chamado Capitania, a um Donatário (português), a quem caberia explorar, colonizar as terras, fundar povoados, arrecadar impostos e estabelecer as regras do local. Dentre os primeiros 14 lotes distribuídos por D. João III estava a Capitania de Pernambuco, ou Capitania de Nova Lusitânia, como seu Donatário, Duarte Coelho, a…

Eduardo Bueno explica que em março de 1532, época em que Martim Afonso de Sousa ainda estava em São Vicente, o Rei D. João III decidiu empregar no Brasil o mesmo sistema de colonização que já havia dado certo nos açores e nas Ilhas Madeiras. As capitanias foram um sistema de administração do território português já testado em outras colônias na qual os donatários (portugueses da pequena nobreza) recebiam através de doação a posse dessas extensas áreas que podiam ser transmitidas…