O Que é Propriedade Intelectual

Cultura Livre Prefácio - em defesa da cultura livre; uma cultura livre apóia e protege criadores e inovadores de duas maneiras: 1) direta: garantindo direitos sobre a propriedade intelectual; 2) indireta: limitando o alcance de tais direitos. - mercado livre X mercado onde tudo é liberado - cultura livre X cultura de permissões I Introdução - conseqüências da internet que ultrapassam suas barreiras; uma conseqüência que afeta o modo como a cultura é produzida -…

Especialista em Direito da Propriedade Industrial – UERJ, Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Propriedade Intelectual da UERJ; Cursa a Especialização em Direito da Propriedade Intelectual na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. 2 MIRANDA. Pontes de. Tratado de direito privado – Tomo XVII. Propriedade intelectual. Propriedade industrial, São Paulo, RT, 4ª edição, 1983, p. 268 3 BARBOSA, Denis Borges,.Uma introdução à propriedade intelectual.…

intransferíveis, ou seja, mesmo que haja cessão dos direitos sobre a obra o direito moral do autor de ver seu nome reconhecido e citado é indisponível O direito patrimonial do autor está relacionado à retribuição econômica que advêm da obra intelectual. Diz respeito ao direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica de sua autoria. O direito patrimonial do autor lhe concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra, podendo explorá-la…

Plágio A propriedade intelectual constitui-se das ideias, obras e expressões criativas, resultantes da atividade humana criativa, dentro de limites aceitos socialmente e legalmente protegidos. Quando o produto intelectual possui proteção pública, fala-se que este possui direitos da propriedade intelectual, resguardados à princípio pela Constituição Federal Brasileira. Porém, os produtos da mente independem de proteção pública legal. O principal objetivo de existirem direitos da…

direito individual fundamental (intimidade, liberdade pessoal ou a incolumidade física ou moral). 5) Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à propriedade. “A propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII da CF). 6) O princípio da legalidade é…

ATIVIDADE ESTRUTURADA INTEGRADORA Faculdade Estácio de Sá Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Aluno Job Lopes da Silva Matrícula - 201007007788 1. A liberdade de informação pode ajudar na qualidade e inovação das criações intelectuais? Uma vez eu me encontrava em um barzinho tomando uma cerveja e ouvindo uma boa música ao vivo, o artista cantava e encantava o pequeno público do bar acompanhado apenas pelo seu violão. Após algum tempo, eu lhe dei meus parabéns pela…

relacionados a um bem. E, este destacado é o ser humano com capacidade de pensar por si próprio, de agir, de adquirir conhecimento e de exercer direitos e obrigações referentes a um bem que passa a ser alvo da propriedade deste indivíduo; em consonância com o que disciplina o Direito. PATENTE LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº 9.279/96 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 1° Código Civil Brasileiro. A existência do ser humano desde a concepção é amparado pelo…

financiamento. O Conceito de Propriedade Intelectual ao Longo da História da Humanidade De Plácido e Silva (2004) conceitua a propriedade, do ponto de vista de instituição jurídica, como o próprio direito exclusivo ou o poder absoluto e exclusivo que, em caráter permanente, se tem sobre a coisa que nos pertence. Assim, revela-se a instituição fundamental da vida econômica, nos regimes, em que se impõe a garantia legal desse poder em benefício do proprietário, através da propriedade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL ARTIGO DISCIPLINA: DIREITO AUTORAL TÍTULO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. RIO DE JANEIRO 2014 INTRODUÇÃO No presente ensaio pretende-se…

05/03/2013 Direito e Legislação Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual (Introdução, Conceito e Proteção) Profa. Karina Jankovic Conceito Direito Autoral “é um Ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras” (PALAIA, 2010). 1 05/03/2013 Introdução  Atividades para aprendizagem versus plágio. Proteção  Originalidade.  Citação de trechos –…