O Que é Projeto Compulsório

exportação que dificultava as vendas externas, foram removidas, uma delas foi restabelecido o prazo mínimo de 360 dias para as operações de pagamento antecipado de exportações * No início de janeiro, o Banco Central extinguiu o recolhimento compulsório de 15% sobre os Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), principal instrumento de financiamento às exportações. * Elevação do imposto de importação de alguns produtos importados como os veículos importados, a alíquota que era de…

o Real. O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinha como objetivo principal o controle da inflação que chegou a quase 47% e assolava o país. No mês de junho de 1994, época do lançamento da nova moeda, a idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Suas Principais medidas de…

política relativa à cobrança do IPTU progressivo é um dever estabelecido para o Município e para o Distrito Federal. d) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. e) Passado o período de 5 exercícios consecutivos de cobrança do IPTU…

(exploração do patrimônio privado) 2.2.1. Reparações de Guerra 2.2.2. Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei,…

------------------------------------------------------------ pag.: 08 1.2.3. Taxas ---------------------------------------------------------------- pag.: 09 1.2.4. Contribuições de Melhoria ------------------------------------- pag.: 10 1.2.5. Empréstimo Compulsório --------------------------------------- pag.: 11 2. Fontes do Direito Tributário 2.1. Fontes Materiais ou Reais ------------------------------------ pag.: 12 2.2. Fontes do Direito Formal…

COMPLEXA DE APRESENTAÇÃO DAS CATEGORIAS NA TEORIA DE MARX. HÁ PASSAGENS QUE JUSTIFICAM UMA OU OUTRA DAS INTERPRETAÇÕES, E NA SEQÜÊNCIA A DESACREDITAM. O PROBLEMA PODE SER EQUACIONADO, NO ENTANTO, LEVANDO-SE EM CONTA O TODO DA OBRA E, PRINCIPALMENTE, O PROJETO DE MARX DESDOBRAR CADA FORMA DO SISTEMA COMO RESULTADO DA NEGATIVIDADE DAS FORMAS ANTERIORES, INDO DO MAIS GERAL AO MAIS ESPECÍFICO E INTRINCADO. EM PRIMEIRO LUGAR, ENTÃO, É PRECISO RETOMAR O ASPECTO GERAL. NO FINAL DO CAPÍTULO 3…

objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real mostrou-se nos…

orçamento (art. 165, § 8º da CF) Características Suplementar Especial Extraordinário Autorização Projeto de lei Projeto de lei Dispensa PL Ato do Poder Executivo Abertura Vigência Exercício financeiro Finalidade Reforço de dotação Recursos Controle prévio: antecede a execução, como ocorre na observância das normas financeiras na elaboração do projeto de lei orçamentária. Controle concomitante: execução do orçamento. quando…

145, 148 e 149 da Constituição Federal leva à conclusão de que os tributos se classificam nas seguintes espécies: - impostos (art. 145, I da CF); - taxas (art. 145, II da CF); -contribuições de melhoria (art. 145, III da CF); - empréstimos compulsórios(art. 148 da CF); - Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesses de categorias profissionais ou econômicas e contribuições para a Seguridade Social (art. 149 e195 da CF); - Contribuição de iluminação…

1 Trabalho compulsório e escravidão: usos e definições nas diferentes épocas* Eduardo França Paiva Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil Para se estudar as práticas que, recentemente, passaram a ser nomeadas como “trabalho escravo” ou que se consubstanciam em uma “escravidão moderna” (mesmo termo, note-se, histórica e historiograficamente empregado para se diferenciar a escravidão no mundo greco-romano e a escravidão no Novo Mundo, entre os séculos XVI e XIX) é imprescindível a volta a